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Direito ao Aborto no Brasil: Entenda a Legislação

Compreenda o direito ao aborto no Brasil e as situações em que a interrupção da gravidez é permitida por lei. Saiba quais são os casos previstos no Código Penal

Visto Brasileiro para Nômades Digitais: Saiba Mais

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Como Lidar com Violação de Direitos Autorais de Fotografias Online

Aprenda a proteger suas fotos e agir em casos de Violação de Direitos Autorais de Fotografias via Internet. Descubra medidas práticas para defender seu trabalho digital

Uso Indevido de Marcas Registradas: Como Evitar

O uso indevido de marcas é um grande problema no Brasil. Isso acontece porque muitas empresas estão sendo criadas todos os dias. Até meados...

Concorrência Desleal em Links Patrocinados: Entenda

Usar marcas registradas de concorrentes em links patrocinados é uma prática comum, mas perigosa. Ela busca obter vantagem nos resultados de busca da Google....

A Proteção do Nome Empresarial

O nome empresarial é muito importante para criar uma identidade corporativa forte. Ele é protegido por leis para que só sua empresa use esse...

Entenda o Como Funciona a Delação Premiada no Brasil

A delação premiada é um recurso legal que tem crescido no Brasil. Permite que um acusado faça um acordo com o Ministério Público ou...

Entenda o Juizado Especial Criminal no Brasil

Descubra como funciona o Juizado Especial Criminal no Brasil e suas vantagens na resolução de delitos menores. Acesse para saber mais!

Proteção de Marcas em Nomes de Domínio

A internet mudou o mundo das marcas. Elas agora estão em produtos e serviços físicos e também na internet. Isso criou novos desafios para...

UFPR Sedia XVIII Congresso sobre Direitos Autorais na Era Digital com Palestra de Wilson Furtado Roberto sobre IA e Legislação

No XVIII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público (Codaip), promovido pela UFPR entre 4 e 8 de novembro de 2024, é possível...

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As 10 melhores séries de true crime para maratonar: crimes reais que chocaram o mundo e conquistaram o streaming

Nos últimos anos, as séries de true crime deixaram de ser um nicho para se tornarem um dos gêneros mais populares do entretenimento mundial. A combinação de fatos reais, investigações policiais, depoimentos exclusivos, documentos judiciais e análises periciais desperta o interesse de milhões de espectadores, que buscam compreender não apenas como determinados crimes aconteceram, mas também os erros, acertos e desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis pelas investigações.

Juristas lança cartilha sobre crimes informáticos e segurança no ambiente digital

O Portal Juristas apresenta a cartilha “Crimes Informáticos no Brasil”, publicação destinada a orientar cidadãos, profissionais do Direito, empresas, educadores e usuários de serviços digitais sobre os principais delitos praticados por meio da internet e de dispositivos eletrônicos.

Morre aos 90 anos a jurista e professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência do Direito brasileiro

Faleceu, aos 90 anos, a professora e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, reconhecida por sua expressiva contribuição ao Direito Processual Civil e ao ensino jurídico brasileiro. Professora da PUC-SP, advogada, procuradora do Estado e autora de obras de referência, recebeu importantes homenagens ao longo da carreira, incluindo o Colar do Mérito Judiciário do TJ-SP. Seu legado permanece na formação de gerações de profissionais e no desenvolvimento da doutrina jurídica nacional.

Justiça de SP exclui influenciadores de ação por perdas em apostas online e mantém processo contra empresa de bets

A Justiça de São Paulo reconheceu a ilegitimidade passiva de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia em ação proposta por um apostador que os responsabiliza pelo desenvolvimento de jogo compulsivo após campanhas de divulgação de apostas online. O processo foi extinto sem resolução do mérito apenas em relação aos influenciadores e a duas empresas de pagamento, permanecendo em andamento contra uma das empresas rés. O juiz também negou ao autor o benefício da gratuidade da Justiça por entender que os valores movimentados em apostas são incompatíveis com a alegada insuficiência financeira.
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