Todos os artigos:
É possível propositura de ação autônoma exibitória
A 4ª Turma do STJ reformou acórdão de segunda instância ao entender pela possibilidade da propositura de ação autônoma exibitória, já que o interesse de agir está, sim, presente no caso.
Efeitos da decisão que suspendeu a limitação da aplicação do fator de ajuste no setor elétrico não serão estendidos
O presidente do STJ indeferiu pedido da União e da ANEEL para estender os efeitos da decisão de 2016 que suspendeu a tutela antecipada do TRF1. O tribunal havia limitado a aplicação de fator de ajuste no setor elétrico. O ministro entendeu que não foi demonstrada relação entre as decisões que deveriam ser suspensas e a liminar que suspendeu a tutela.
Instituto cultural não entrará como amicus curiae em processo sobre a posse do Palácio da Guanabara
Antonio Carlos Ferreira, ministro do STJ, negou pedido de ingresso do Instituto Cultural D. Isabel I A Redentora, como amicus curiae no REsp 1.149.487. O processo, o mais antigo do país, discute a posse do Palácio da Guanabara, antiga residência da família real e atual sede oficial do governo do Rio de Janeiro.
Aposta em jogo esportivo? Cuidado com a ilegalidade
Apesar das propagandas dos sites de apostas esportivas serem comuns na TV, o público deve tomar alguns cuidados. O mercado brasileiro movimenta cerca de R$ 4 bilhões em mais de 500 sites de apostas, de acordo com estudo da FGV encomendado pela Caixa.
Innocenti Advogados envia estagiária para competição internacional de arbitragem
O Innocenti Advogados, escritório full service com sede em São Paulo, enviou uma de suas estagiárias para participar do FDI Moot, que ocorreu entre os dias 08 e 12 de novembro na Universidade de Estocolmo, na Suécia.
Instagram agora usa aprendizado de máquina para detectar bullying nas fotos
A novidade anunciada recentemente é um novo conjunto de recursos anti-cyberbullying. A ferramenta utilizará o aprendizado de máquina (machine learning) para digitalizar opticamente as fotos postadas para detectar o bullying, enviando o post para os moderadores da comunidade do Instagram para análise.
Empresa líder em advocacia de imigração faz parceria com a ROSS Intelligence
O Siskind Susser, um dos proeminentes escritórios de imigração e o primeiro em sua área a incorporar um site e criar produtos de lei de imigração baseados em inteligência artificial, incorporou a plataforma de pesquisa legal ROSS em seus fluxos de trabalho.
Astro da NBA é multado por xingar fã em um jogo da liga
A Associação Nacional de basquete – NBA (sigla de National Basketball Association em inglês) anunciou ontem (20) que multou o jogador ala do Golden State Warriors, Kevin Durant, em US$ 25 mil (R$ 94 mil) por xingar um torcedor durante a derrota do seu time para o Dallas Mavericks.
Corporações de capital aberto da Califórnia incluem mulheres em suas diretorias
Se a igualdade de gênero no mercado de trabalho não é alcançada espontaneamente, algumas medidas tomam lugar. E foi o que ocorreu na Califórnia, o primeiro estado a exigir que suas empresas de capital aberto incluíssem pelo menos uma mulher em seus conselhos de administração até o fim de 2019. Em 2021, dependendo do tamanho das diretorias, deverão ter no mínimo duas ou três mulheres.
Acidente sofrido por motoboy é responsabilidade objetiva da empresa
Para o tribunal, o uso motocicleta é um trabalho de risco, acarretando a responsabilidade civil objetiva do empregador.