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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

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Modelo de contrato de intermediação de lotes em condomínio horizontal para fins residenciais

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE LOTES EM CONDOMÍNIO HORIZONTAL PARA FINS RESIDENCIAISPARTESIntermediador:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail:Proprietário:Nome: Endereço: CPF/CNPJ: Telefone: E-mail:OBJETOO presente contrato tem...

Modelo de contrato de prestação de serviços como costureira

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de costura pela Contratada, conforme especificações a seguir:

Modelo de contrato de parceria para lançamento de infoprodutos

O presente contrato tem por objeto a parceria entre as partes para o lançamento e comercialização de infoprodutos, conforme condições estabelecidas abaixo.

Modelo de Contrato de Academia com Serviços de Personal Trainer Inclusos

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de academia, incluindo a utilização das instalações e equipamentos, bem como a assistência de um personal trainer para orientação e acompanhamento das atividades físicas do Contratante.

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Modelo de contrato de curso de fotografia com Iphone

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso de fotografia utilizando o iPhone, oferecido pela Contratada ao Contratante.

Modelo de contrato de curso de fotografia com Smartphones Android

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso de fotografia utilizando smartphones Android, oferecido pela Contratada ao Contratante.

Modelo de contrato de profissional especialista em recuperação de fotografias antigas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de recuperação e restauração de fotografias antigas, a serem realizados pela Contratada para o Contratante.

Modelo de contrato de curso para advogados sobre ChatGPT

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre o uso e aplicação do ChatGPT na prática jurídica, oferecido pela Contratada ao Contratante.

Modelo de contrato de curso para advogados sobre Microsoft Copilot

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre o uso e aplicação do Microsoft Copilot na prática jurídica, oferecido pela Contratada ao Contratante.

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Projeto amplia exclusão de herdeiros indignos e restringe direitos sucessórios de condenados por crimes contra familiares

O Projeto de Lei nº 562/2026 pretende ampliar os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade, impedindo que condenados por crimes graves contra familiares da vítima recebam heranças de outros parentes até o quarto grau. A proposta também impede que condenados por crimes hediondos ou contra o patrimônio administrem a herança durante o inventário, criando o chamado mecanismo de “Ficha Limpa Sucessória”.

STJ uniformiza entendimento sobre valor da causa em ações envolvendo contratos built to suit

A Terceira Turma do STJ decidiu que o valor da causa nas ações de rescisão de contratos de locação built to suit deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme a Lei do Inquilinato, e não ao valor integral do contrato. O colegiado entendeu que o regime especial da legislação locatícia prevalece sobre a regra geral do Código de Processo Civil, preservando a coerência do sistema e evitando distorções na fixação dos honorários advocatícios.

Golpes virtuais superam roubos tradicionais e redefinem o cenário da criminalidade patrimonial no Brasil

O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela uma mudança no perfil da criminalidade patrimonial no Brasil, com redução dos roubos tradicionais e crescimento acelerado dos golpes e fraudes eletrônicas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estelionato digital tornou-se o principal crime patrimonial do país devido ao elevado potencial de lucro, à baixa taxa de responsabilização penal e à crescente profissionalização das organizações criminosas, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas ao combate aos crimes cibernéticos.

TJ-SP mantém condenação de hotel por falha na prestação do serviço e violação do dever de segurança

O TJ-SP manteve a condenação de um hotel ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após reconhecer falha na prestação do serviço decorrente da entrega indevida de chave eletrônica a terceiros, sem conferência de identidade ou autorização da hóspede. O Tribunal entendeu que a conduta violou o dever de segurança inerente à atividade hoteleira, expondo a consumidora a risco e comprometendo sua integridade física e psicológica.
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