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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

Modelo – Procuração para Atuação em Assembleias Condominiais

Atribuições Concedidas: O(a) mandante confere ao(a) mandatário(a) plenos poderes para representá-lo(a) em todas as Assembleias realizadas pelo Condomínio ....... (nome do condomínio)...

Modelo de Ação de Contrafação

MODELO DE AÇÃO DE CONTRAFAÇÃOEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………  ………………………………….…………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), …………...

Modelo – Ação Indenizatória – Abandono Afetivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____  NOME DO AUTOR, menor, nascido em (Data), representado...

Modelo de Contrato de Inseminação Artificial

Modelo de Contrato de Inseminação ArtificialEntre:Doador de Sêmen: , , , , portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob...

Modelo – Pedido de Habilitação com Intimação Exclusiva

Tendo em vista a necessidade de uma representação técnica adequada aos seus interesses, o Requerente outorgou poderes ao advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado na [endereço completo], para o patrocínio da causa.

Modelo – Ação Indenizatória – Adultério

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE  , , , , portadora do RG nº e inscrita no...

Modelo – Petição com pedido de desbloqueio de CNH, milhas, passaporte e cartões de crédito do Devedor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA (CIDADE-UF) Processo nº  XXXXXXXXXXXX (NOME DO PETICIONANTE),  já qualificado nos autos da execução acima...

Centrais de Atendimento do PJe e Links de Acesso

Centrais de Atendimento do PJe e Links de AcessoNesse espaço está disponibilizado todos os dados sobre as centrais de atendimento do PJe em funcionamento...

Modelo – Pedido de Audiência Conciliatória por Videoconferência

O artigo 334, § 7º, do Código de Processo Civil - CPC, permite a realização de audiências por meio eletrônico, especialmente em situações que justifiquem tal medida, visando a facilitação do acesso à justiça e a celeridade processual.

Portal Juristas possui Dicionário Jurídico com Mais de 4 Mil Verbetes: Ferramenta Essencial para Operadores do Direito

Em um avanço significativo para a comunidade jurídica, o Portal Juristas anunciou que seu dicionário jurídico agora conta com mais de 4 mil verbetes. Esta expansão torna a ferramenta uma das mais completas e indispensáveis para advogados, juízes, promotores e todos os profissionais envolvidos no universo do direito.

Últimas

Justiça condena homem a mais de 121 anos de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas

A Justiça de Minas Gerais condenou um homem a 121 anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas, além de atos de lascívia e ameaça contra a companheira. Os crimes ocorreram entre 2024 e março de 2026, em Sabinópolis (MG), e foram interrompidos após denúncia ao Conselho Tutelar. O condenado cumprirá a pena em regime fechado, não poderá recorrer em liberdade e também deverá indenizar as vítimas por danos morais.

Tribunal reconhece responsabilidade de escola por abandono de aluna em ônibus escolar

O TJ-SP manteve a condenação de uma escola por esquecer uma criança de quatro anos dentro de um ônibus escolar. O Tribunal reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que o episódio violou a dignidade e a integridade psicológica da menina, além de causar abalo emocional aos pais e à irmã. A instituição deverá pagar R$ 25 mil à criança e R$ 30 mil aos familiares por danos morais.

TJDFT mantém condenação por estelionato sentimental e fixa indenização de R$ 50 mil à vítima

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de pai e filho por estelionato sentimental praticado contra a ex-companheira de um deles. O colegiado reconheceu que a autora foi induzida a transferir seu patrimônio durante o relacionamento e confirmou a restituição de bens, a indenização por danos materiais e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. A Corte também reafirmou que a absolvição na esfera criminal não impede a responsabilização civil.

Vício em apostas on-line leva Justiça a determinar afastamento de marido e indisponibilidade de imóvel

A Justiça de Goiás determinou o afastamento de um marido do lar conjugal e tornou indisponível o imóvel do casal em ação de divórcio litigioso. A decisão foi fundamentada em indícios de que o réu teria comprometido o patrimônio familiar em razão de suposto vício em apostas on-line, utilizando recursos comuns e bens da esposa para quitar dívidas. O processo prossegue com audiência de conciliação e apresentação de defesa.
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