Markus Samuel Leite Norat

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Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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Modelo de Distrato Social Por Morte

Modelo de Distrato Social Por Morte ......................................... e ................................. (espólio), ambos brasileiros, casados, do comércio, residentes e domiciliados na cidade de ..........................., Estado de .....................,...

Modelo de Contrato – Direito Autoral – Cessão

Modelo de Contrato - Direito Autoral - Cessão Que fazem o Sr. ... (nome completo com qualificação, CPF, número e órgão expedidor da carteira de...

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Modelo de Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais Contábeis CONTRATADA: Nome: Empresa de Contabilidade ....Endereço: ....Inscrição no CRC: .........Representante legal: Sr. ...., RG,...

Modelo de Contrato por Prazo Determinado ou Obra Certa

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA Pelo presente instrumento, de um lado ............... (firma ou denominação social da empregadora), estabelecida à Rua ............ nº...

Modelo de Contrato Particular de Empreiteira

Modelo de Contrato Particular de Empreiteira Por este instrumento particular - CONTRATO DE EMPREITADA, estabelecido no artigo 1237 e segs. do CCB - Código Civil...

Modelo de Contrato Particular de Edição – Publicação de Obra Intelectual

CONTRATO PARTICULAR DE EDIÇÃO - PUBLICAÇÃO DE OBRA INTELECTUAL Pelo presente instrumento particular, de edição de obra, de um lado __, (nacionalidade, estado civil, profissão,...

Modelo de Contrato Particular de Depósito de Bem Móvel

Contrato Particular de Depósito de Bem Móvel Pelo presente contrato particular de depósito, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC e endereço), de...

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Para Fins Industriais e Comerciais

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Modelo de Ação Rescisória – impedimento do juiz que prolatou a sentença

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ______________ Processo nº _______________  (......), brasileiro, solteiro, agricultor, portadora da identidade RG n. (......),...

Ação rescisória de decisão contrária às provas dos autos, além de violadora de literal dispositivo legal

AÇÃO RESCISÓRIA DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, ALÉM DE VIOLADORA DE LITERAL DISPOSITIVO LEGAL EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO .... TRIBUNAL DE...

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Livro Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos consolida-se como obra de referência no Direito Aeronáutico

Com prefácio do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obra reúne legislação, tratados internacionais, regulamentação da ANAC e jurisprudência em um estudo aprofundado sobre a proteção jurídica dos passageiros do transporte aéreo.

Johnson & Johnson propõe acordo bilionário para encerrar milhares de processos sobre talco

A Johnson & Johnson anunciou um acordo de aproximadamente US$ 5,5 bilhões para encerrar cerca de 76 mil ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas à suposta associação entre produtos à base de talco e câncer de ovário. O acordo depende da adesão de 95% das autoras das ações. A empresa afirma que a medida não representa reconhecimento de culpa e continua sustentando que seus produtos são seguros.

Justiça Federal torna réus oito investigados por suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à máfia italiana

A Justiça Federal do Ceará tornou réus quatro brasileiros e quatro italianos denunciados pelo MPF por suposta participação em organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro, crimes tributários e falsidade ideológica. Segundo a acusação, empresas de fachada teriam sido criadas para obter vistos de investidor e internalizar recursos de origem ilícita, com suspeitas de ligação com a máfia italiana 'Ndrangheta. Os acusados negam qualquer irregularidade, e o caso seguirá para a fase de instrução processual.

Justiça condena homem a mais de 121 anos de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas

A Justiça de Minas Gerais condenou um homem a 121 anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável contra as próprias filhas, além de atos de lascívia e ameaça contra a companheira. Os crimes ocorreram entre 2024 e março de 2026, em Sabinópolis (MG), e foram interrompidos após denúncia ao Conselho Tutelar. O condenado cumprirá a pena em regime fechado, não poderá recorrer em liberdade e também deverá indenizar as vítimas por danos morais.
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