Miguel Lucas

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Ministros do STJ expressam pesar pela morte de Teori Zavascki

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizaram as redes sociais para manifestar pesar pela morte do ministro Teori Zavascki. Membro do Supremo Tribunal...

Juízes federais defendem nomeação de Sérgio Moro para vaga de Teori Zavascki no STF

Há dúvida, no entanto, sobre em que medida responsável pela Lava Jato na primeira instância poderia julgar processos do escândalo no STF.Um dia depois...

Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial

Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização...

Ministro Fux manifesta pesar pela morte de Teori Zavascki

“Confirmada a morte do querido amigo e exemplar magistrado Teori Zavascki, o ministro Luiz Fux manifesta profundo sentimento de pesar aos familiares e entes...

Presidente do STF lamenta a morte de Teori Zavascki, “um dos mais brilhantes juízes da história da nossa Justiça”

“A consternação tomou conta do Supremo Tribunal Federal (STF), neste 19 de janeiro, com a notícia da morte de um dos mais brilhantes juízes...

Trabalhador colocado em ócio forçado dentro de um container por dois dias e meio será indenizado

Se um empregado se envolve em incidentes que possam resultar em prejuízo e risco de vida aos demais, é lícito que o empregador o...

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para suspender a penhora de crédito determinada pela Vara do Trabalho...

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação que envolve serviço de transporte de cargas

Um transportador autônomo de cargas que trabalhou em caminhão de sua propriedade para uma empresa de logística buscou na Justiça do Trabalho reparação alegando...

Réu que cumpria pena indevidamente em regime fechado vai para o aberto

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus formulado pela defesa de um cidadão...

Maquinista sujeito a regime de monocondução e pedal do homem-morto receberá indenização de R$100.000,00 por danos morais

Nas Varas do Trabalho de Juiz de Fora, é notório o alto número de ações trabalhistas de maquinistas contra a empresa MRS LOGÍSTICA S.A.,...

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Câmara informa ao STF que indicações de emendas parlamentares seguiram rito regimental

A Câmara dos Deputados informou ao STF que as indicações de emendas parlamentares observaram o rito regimental e não apresentam irregularidades. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, que também remeteu à Polícia Federal as explicações prestadas por partidos políticos sobre a gestão das emendas, no contexto das investigações da Operação Transparência.

STJ: pagamento parcial de dívida solidária não autoriza exercício imediato do direito de regresso

A Terceira Turma do STJ decidiu que o devedor solidário que paga apenas parte da dívida comum não pode exigir imediatamente o ressarcimento dos demais codevedores. O colegiado reafirmou que o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil somente nasce após a quitação integral da obrigação solidária.

STF analisará constitucionalidade de lei do Pará que disciplina uso de banheiros em instituições religiosas

O STF recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei nº 11.660/2026, do Estado do Pará, que autoriza instituições religiosas e escolas confessionais a regulamentarem o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico. As entidades autoras alegam violação a direitos fundamentais, à identidade de gênero, ao princípio da igualdade, à laicidade do Estado e à competência privativa da União para legislar sobre determinadas matérias.

II International Cyberlaw Conference reúne especialistas para debater os desafios jurídicos da transformação digital

A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais.
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