Evento promovido pela Juristas Academy será realizado gratuitamente no dia 30 de julho de 2026, com seis painéis sobre inteligência artificial, proteção de dados, crimes cibernéticos, plataformas digitais, propriedade intelectual e proteção infantojuvenil
A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais. O II International Cyberlaw Conference é coordenado por Wilson Furtado Roberto e Sérgio Longo.
Com transmissão on-line, das 13h às 19h, o evento terá participação gratuita e oferecerá certificação correspondente a seis horas de atividades. A programação será composta por seis painéis temáticos, reunindo professores, pesquisadores, magistrados, advogados e profissionais interessados nas relações entre tecnologia, inovação, regulação e Justiça.
A proposta da conferência é promover uma análise crítica e multidisciplinar das transformações culturais, econômicas, institucionais e profissionais produzidas pela digitalização. Os debates examinarão não apenas as novas ferramentas tecnológicas, mas também a capacidade do sistema jurídico de oferecer respostas democráticas, seguras e responsáveis aos conflitos que surgem no ambiente digital.
LGPD, compliance e governança de dados
A programação terá início, às 13h, com o painel “LGPD, Compliance e Governança de Dados”, moderado por Érika de Mello. A especialista Eliza Fazan apresentará a palestra “LGPD na Prática: Seis Anos Depois”, enquanto Sérgio Longo abordará o tema “Compliance Digital e Governança de Dados Corporativos”.
O painel deverá examinar os avanços e as dificuldades observados na aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da necessidade de empresas e instituições desenvolverem estruturas permanentes de governança, segurança da informação, prevenção de riscos e conformidade regulatória.
Inteligência artificial, eleições e acesso à Justiça
Às 14h, o segundo painel discutirá o marco jurídico da inteligência artificial. Sob a moderação de Érika de Mello, Luiza Faccin Duarte falará sobre os impactos da inteligência artificial nas eleições de 2026, tema que envolve questões como desinformação, conteúdos sintéticos, transparência algorítmica e proteção da integridade do processo eleitoral.
Na sequência, Gustavo A. Amoni Reverón e Viviane Ramone analisarão o direito de acesso digital aos tribunais na Ibero-América, com destaque para a utilização da inteligência artificial pelo Poder Judiciário e para as possibilidades de ampliação do acesso à Justiça por meio das novas tecnologias.
Crimes cibernéticos e sucessão digital
O painel das 15h será dedicado aos crimes informáticos e terá moderação de Fernanda Mathias. Os especialistas Manuel David Masseno e Coriolano Camargo examinarão a evolução dos crimes cibernéticos e as lacunas jurídicas ainda existentes, considerando especialmente a posição brasileira diante das Convenções de Budapeste e de Hanói.
Também participará do painel Morena Gabriela C. S. P. Batista, que tratará do Direito Sucessório Digital, incluindo a transmissão de bens virtuais, perfis em redes sociais e ativos digitais. A abordagem compreenderá ainda riscos relacionados à apropriação indevida de contas, fraudes com criptoativos e utilização criminosa de identidades e perfis digitais após o falecimento de seus titulares.
Responsabilidade das plataformas e trabalho digital
A responsabilidade civil dos provedores de internet será debatida às 16h, em painel moderado por Celeida Laporta. Fernanda Pimentel apresentará exposição sobre a responsabilidade das plataformas digitais, assunto que ganhou especial relevância diante da disseminação de conteúdos ilícitos, fraudes, discursos ofensivos e práticas comerciais abusivas no ambiente on-line.
Em seguida, Guilherme Antônio Balczarek Mucelin e Tatiana Roxo discutirão o Direito do Trabalho na era digital, com enfoque na responsabilidade das plataformas de aplicativos e nas relações profissionais associadas ao fenômeno conhecido como “uberização”. O debate envolverá os limites entre autonomia, subordinação, inovação empresarial e proteção social dos trabalhadores.
Propriedade intelectual, contratos eletrônicos e economia digital
Às 17h, a conferência apresentará o painel dedicado à Propriedade Intelectual, sob a moderação de Dineia Anziliero Dal Pizzol. O professor Marcos Wachowicz abordará os contratos eletrônicos e os chamados smart contracts, analisando questões relacionadas a blockchain, NFTs, licenciamento de direitos e execução automatizada de obrigações.
Na mesma sessão, Wilson Furtado Roberto, presidente do Instituto Juristas – Associação Brasileira de Juristas, e Duda Trindade tratarão da tributação da economia digital, com especial atenção à titularidade, à circulação e à incidência tributária sobre ativos digitais.
A presença de representantes do Instituto Juristas no painel também evidencia a parceria institucional mantida com o Instituto Observatório do Direito Autoral — IODA, voltada ao fortalecimento da pesquisa, da formação jurídica e da aproximação entre a produção acadêmica e a experiência prática dos operadores do Direito.
ECA Digital e proteção de crianças e adolescentes
Encerrando a programação, às 18h, o painel “ECA Digital” discutirá a proteção de crianças e adolescentes no ambiente tecnológico. A sessão será moderada por Alice Castanheira e contará com palestra de Luciana Sabbatine Neves sobre proteção de dados pessoais do público infantojuvenil.
A especialista Andrea Augé, por sua vez, examinará o direito ao esquecimento na era digital, abordando questões relacionadas à imagem, à exposição excessiva e ao sharenting — prática caracterizada pelo compartilhamento frequente, por pais ou responsáveis, de fotografias, vídeos e informações sobre crianças nas redes sociais.
Cooperação institucional e conhecimento jurídico
A realização da International Cyberlaw Conference insere-se em um movimento de ampliação das redes de cooperação entre instituições acadêmicas, entidades jurídicas e profissionais de diferentes países.
A parceria entre o Instituto Juristas e o IODA busca estimular pesquisas, eventos, publicações especializadas e iniciativas de formação, aproximando professores, pesquisadores, advogados, magistrados, estudantes e formuladores de políticas públicas. A colaboração pretende contribuir para a construção de respostas jurídicas mais qualificadas diante dos desafios da sociedade informacional.
Com uma programação abrangente e temas diretamente relacionados aos principais debates jurídicos contemporâneos, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference representa uma oportunidade de atualização, intercâmbio acadêmico e desenvolvimento profissional para todos aqueles que atuam ou pesquisam o Direito Digital.
Com transmissão on-line, das 13h às 19h, o evento terá participação gratuita e será composto por seis painéis temáticos, reunindo professores, pesquisadores, magistrados, advogados e profissionais interessados nas relações entre tecnologia, inovação, regulação e Justiça. Todos os inscritos que participarem do evento receberão certificado de participação com carga horária de seis horas.
Dados do Evento
Evento: II International Cyberlaw Conference by Juristas Academy
Data: 30 de julho de 2026
Horário: das 13h00 às 19h00
Formato: on-line, com transmissão pelo canal do Portal Juristas no YouTube – https://youtube.com/juristas/live/
Inscrição: gratuita
Certificado: os inscritos receberão certificado de participação com carga horária de 06 (seis) horas
Programação e inscrições: disponíveis na plataforma Sympla – clique aqui para se inscrever.
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