O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., apontando supostas irregularidades na coleta e no tratamento de dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista. A ação busca a adoção de medidas urgentes para preservar provas, interromper novas coletas e assegurar a proteção dos dados pessoais dos usuários.
Em pedido de tutela de urgência, o MPSP requer a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas, bem como a apresentação de contratos, documentos e relatórios técnicos referentes ao armazenamento e ao tratamento desses dados. Também foi solicitada a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem das informações.
A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, pede ainda que seja determinada a suspensão imediata de novas coletas de íris mediante pagamento ou qualquer outra forma de benefício econômico, até a realização de perícia judicial.
Segundo o Ministério Público, a forma de captação dos dados caracteriza, em tese, publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento, uma vez que a coleta teria sido direcionada principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a ação, a empresa concentrava suas atividades em regiões periféricas e de grande circulação de pessoas, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, oferecendo compensações financeiras para que os consumidores autorizassem o escaneamento da íris.
O MPSP também requer que a Justiça declare abusiva a prática de obtenção de dados biométricos mediante contrapartida financeira, determine a eliminação definitiva das informações já coletadas e condene as empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos eventualmente sofridos pelos consumidores.
Outro fundamento da ação é a alegação de que a coleta continuou sendo estimulada por meio da concessão de benefícios no aplicativo World App, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer incentivo financeiro vinculado ao fornecimento da biometria da íris.
Ainda segundo o Ministério Público, os consumidores não teriam recebido informações claras e suficientes sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos inerentes ao tratamento dos dados biométricos, a eventual transferência internacional dessas informações e seu armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
A ação judicial teve origem no relatório final da CPI da Íris, instaurada pela Câmara Municipal de São Paulo para apurar a atuação do projeto World ID. Conforme as investigações, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
O processo seguirá seu curso perante o Poder Judiciário, cabendo às empresas apresentar defesa sobre as alegações formuladas pelo Ministério Público.
(Com informações da Agência Brasil por Flávia Albuquerque)
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