Natália Bertol

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• Pós-graduanda em Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS/Turma de 2016. • Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul - FEMARGS/ 2014-2015. • Curso Oficial de Preparação à Magistratura do Trabalho pela Fundação Escola da Magistratura Do Trabalho do Rio Grande do Sul - FEMARGS/ 2014-2015. • Especialista em Direito Civil pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG/2013-2013. • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Universidade de Passo Fundo - UPF, conclusão em 2011. • Administração de Empresas. Universidade de Passo Fundo - UPF, trancado. • Agronomia. Universidade de Passo Fundo - UPF, trancado. CURSOS DE EXTENSÃO • Falência e Recuperação Judicial – Fundação Getúlio Vargas (FGV) – 2016 • Patentes e Bases Legais – Fundação Getúlio Vargas (FGV) – 2016 • Direitos Autorais e Sociedade – Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016

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Creditamento de ICMS & Transporte Internacional

No que se refere à possibilidade de creditamento de ICMS sobre o ativo imobilizado da empresa que realiza transporte internacional de cargas, bem como...

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Concessionária de rodovias e locadora de veículos condenadas por acidente com capivara no DF

Em uma decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos materiais e morais após um acidente envolvendo o carro do autor e uma capivara.

Município é condenado a indenizar cadeirante por acidente em via pública, decisão foi do TJGO

A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve uma sentença favorável a um cadeirante que sofreu um acidente ao cair em um buraco em uma via pública da cidade de Rio Verde. O homem será indenizado pelo Município em R$ 12 mil por danos morais e mais R$ 1.989,12 por danos materiais. A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que considerou que a omissão do Município em fechar adequadamente o buraco e sinalizá-lo, para garantir condições seguras de circulação, caracteriza negligência.

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de um júri realizado na Comarca de Aparecida que condenou um homem pelo homicídio de sua sogra. A pena estabelecida foi de 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

OAB-SP lança campanha em apoio ao Projeto de Lei Custas Zero para a Advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) lançou uma campanha em apoio ao Projeto de Lei nº 4.538/2021, conhecido como "Custas Zero para a Advocacia", de autoria da deputada federal Renata Abreu. A iniciativa, aprovada na última sessão do Conselho da Jovem Advocacia da OAB SP, visa eliminar a exigência de antecipação de custas na execução de honorários advocatícios, proporcionando um acesso mais igualitário à justiça para todos os envolvidos.