Todos os artigos:
Universidade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
A decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma instituição privada de ensino superior, que foi descredenciada pelo...
Usuário será indenizado por invasão em perfil de rede social
Um morador de Poços de Caldas, em Minas Gerais, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais devido à invasão de seu perfil...
TJ-SC interpreta procedimento pós-cirurgia bariátrica como reparador e não estético
A decisão da juíza Caroline Antunes de Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública, concedeu a uma funcionária pública do norte de Santa Catarina...
Modelo de petição – Renajud e Infojud
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxxxxx VARA CÍVEL DO FORO xxxxxxxxxxxxxxx.
Cumprimento de sentença
Proc. nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado e procurador ao final...
Modelo de petição – Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO _________________________________
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ________ e do CPF nº __________,...
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital
A dispensa por justa causa do porteiro de um hospital em Uberlândia, que cometeu ato de racismo contra um paciente que buscava atendimento, foi...
Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional
A empregada que executava atividades de limpeza e afirmou ter sido “perseguida” no trabalho e ouvido coisas que a deixavam para baixo, teve seu...
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
A empresa TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a uma funcionária que sofria discriminação salarial em relação a...
Modelo de Petição de Justificativa/Cumprimento de Sentença Alimentar
AO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________/___.
Processo sob o nº: ______________.
(NOME COMPLETO DO EXECUTADO (A)), nacionalidade..., capacidade..., profissão..., estado civil..., portador...
Modelo de Petição – Ação de Conhecimento pelo Procedimento Comum
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Civil da Comarca ______/UF
(Competência em Razão do Lugar art 53, CPC / em Direito pessoal,...