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Renam Zupardo

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Advogado e mestrando em Direito das Relações Internacionais, com atuação focada em Direito Internacional e Direito Migratório, especialmente em temas de cidadania europeia e mobilidade internacional. Possui pós-graduação em Direito Internacional e MBA em Direito Imigratório, além de certificação internacional pela University of Pennsylvania Law School. É também bacharel em Letras – habilitação em Tradução e Interpretação, tendo atuado como tradutor jurídico por quase uma década. É membro da Comissão de Direito Migratório da OAB de Santo Amaro (SP).

Todos os artigos:

Vem aí a NR-1. Como está a saúde mental dos seus funcionários? 

Artigos Renam Zupardo Renam Zupardo -
A saúde mental no trabalho ganhou destaque com o aumento recorde de afastamentos em 2025, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social. Diante desse cenário, a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 exige que as empresas passem a incluir riscos psicossociais, como estresse e sobrecarga, em seus programas de gerenciamento até 26 de maio. A medida será fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e busca prevenir o adoecimento dos trabalhadores, além de reduzir custos e aumentar a produtividade.

Entre a ruptura e a Constituição: cairá o Decreto Tajani?

Artigos Renam Zupardo Renam Zupardo -
Renam ZupardoEm março de 2025, a Itália promoveu a mais profunda alteração em seu regime de cidadania nas últimas décadas. Com a edição do...

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Responsabilidade civil de instituição de ensino por dupla penalização de aluna menor de idade

Direito Civil 0
O TJDFT manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 2.500 por danos morais a aluna menor de idade que foi punida duas vezes pelo mesmo fato, envolvendo publicação em rede social sem identificação explícita da escola. O colegiado entendeu que houve bis in idem disciplinar, violação à dignidade da estudante e falha na prestação do serviço educacional, com manutenção da indenização por danos morais.

Sentença reconhece prática abusiva e condena empresa por dano moral coletivo em ambiente digital

Notícias 0
A Justiça do Distrito Federal condenou a Riot Games ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos em razão da oferta de loot boxes a crianças e adolescentes no jogo League of Legends. A sentença reconheceu que o mecanismo apresenta características semelhantes às de jogos de azar e viola direitos de consumidores hipervulneráveis. Além da indenização coletiva, foi reconhecido o direito de reparação individual aos menores afetados, e a empresa deverá adotar medidas de transparência, controle de idade e reembolso, sob pena de multa diária.

STJ afasta reconhecimento de ofício de cerceamento de defesa em causas envolvendo direitos disponíveis

Notícias 0
A Segunda Seção do STJ decidiu que tribunais não podem reconhecer de ofício o cerceamento de defesa em ações que envolvam direitos disponíveis. O colegiado entendeu que a medida configura nulidade relativa e depende de manifestação da parte prejudicada. No caso, uma empresa que alegava compensação de cheques com assinaturas falsas não requereu produção de provas nem alegou cerceamento em recurso, razão pela qual o reconhecimento da nulidade pelo tribunal estadual foi considerado incompatível com a jurisprudência da Corte.

Juízes não podem se submeter a ameaças ou pressões, afirma Cármen Lúcia

Notícias 0
Durante julgamento na Primeira Turma do STF, a ministra Cármen Lúcia afirmou que magistrados não podem se curvar a ameaças ou tentativas de coação, destacando que a independência judicial é fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito. A ministra também alertou para o impacto das redes sociais e das novas tecnologias na disseminação de ameaças e desinformação, além de ressaltar a relevância de questões ligadas à soberania nacional em casos com repercussão internacional.
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CNJ apresenta ferramenta de inteligência artificial para apoio à judicialização da saúde

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O CNJ apresentou a ferramenta de Inteligência Artificial EvidênciaJud, voltada ao apoio de decisões judiciais em demandas de saúde. O sistema utiliza análise de dados clínicos e jurídicos para fornecer informações baseadas em evidências científicas, integrando bases como e-NatJus e Conitec. A ferramenta será incorporada aos NatJus e busca qualificar decisões na judicialização da saúde, especialmente em casos de maior complexidade.

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