Todos os artigos:
Academia condenada a indenizar aluna por acidente em esteira
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a Bluefit Academias de Ginástica e Participações S/A a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma aluna que sofreu uma queda enquanto utilizava uma esteira na unidade de Águas Claras.
Reforma Tributária: empresas de software buscam emenda para devolução de créditos em 60 dias
As empresas de software estão unidas em busca de emendas à Reforma Tributária em discussão no Senado Federal. O objetivo é assegurar que o setor tenha direito a não cumulatividade de impostos, com uma emenda que estabeleça um prazo de 60 dias para a devolução de créditos tributários
Justiça bloqueia contas de Thiago Brennand, mas encontra apenas R$ 1.145
A Justiça paulista determinou o bloqueio das contas bancárias do empresário Thiago Brennand em um processo relacionado a uma dívida de aproximadamente R$ 2,4 milhões referente a um contrato de aluguel. No entanto, o valor encontrado nas contas foi de apenas R$ 1.145,14. A informação é da coluna do Rogério Gentile, no UOL.
Ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento sobre sigilo de buscas do Google em caso Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de um recurso do Google que buscava evitar a quebra de sigilo de pessoas que pesquisaram informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
Mulher será indenizada por ruptura de prótese de silicone durante amamentação
A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville determinou que uma importadora de próteses mamárias indenizasse uma mulher cuja prótese de silicone rompeu durante o período de amamentação. Além dos transtornos físicos, a paciente também enfrentou dificuldades emocionais em um momento especial de sua vida.
Comerciante é indenizado após explosão de transformador
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu a favor de um comerciante, condenando uma concessionária de energia a pagar R$ 554,90 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. O motivo: o comerciante foi queimado por óleo quente que vazou de um transformador que explodiu.
Poder Judiciário debate medidas contra ataques hackers
O Poder Judiciário tem enfrentado uma série de ataques hackers recentes, cientes do impacto de ter seus tribunais paralisados por cibercriminosos. Para lidar com essa ameaça constante, o subsecretário de Segurança de TI do Conselho de Justiça Federal, Renato Solimar, propôs a criação de uma força nacional de especialistas em segurança, semelhante à Força Nacional militar, durante o 11º Fórum de Justiça em Goiânia.
Mulher será indenizada por veiculação de sua imagem no Google Maps
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a Google Brasil Internet Ltda deverá pagar uma indenização por danos morais a uma mulher cuja imagem foi publicada na plataforma de visualização de mapas, o Google Maps. O valor da reparação foi estabelecido em R$ 15 mil.
Ex-professor da UFSC perseguido pela ditadura militar deve receber indenização de R$ 100 Mil
A Justiça Federal condenou a União a pagar uma indenização de R$ 100 mil a um ex-professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), hoje com 73 anos e aposentado, por danos sofridos durante o período da ditadura militar. O professor, que teve que fugir do país em 1975 e viveu exilado na França até 1979, teve sua condição de anistiado político reconhecida em 2004 pelo Ministério da Justiça.
Resgate de saldo de plano de previdência complementar por pessoa com doença grave é isento de IR
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que isentou o imposto de renda (IR) sobre o resgate do saldo de um plano de previdência complementar de uma portadora de doença grave. Além disso, foi garantido o direito à restituição do valor retido na fonte a título de IR.
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