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Anvisa deve fiscalizar o uso de Tribromofenol
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fiscalizar o uso da substância Tribromofenol em finalidades que não sejam como...
Estrangeiro que tentou viajar com ovos de falcão peregrino tem condenação confirmada
Espécie é considerada nativa do Brasil e está ameaçada de extinção. Ovos foram capturados por meio de caça profissionalA Quinta Turma do Tribunal Regional...
CEF é multada por falta de equipamento de senha de atendimento
Para magistrados, município tem competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...
Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor
A 21ª Vara Federal Cível em São Paulo julgou improcedente a ação de usucapião proposta pela locatária de um apartamento que havia sido arrematado...
INSS deve indenizar aposentado por erro no processo de concessão de benefício previdenciário
Morador de Lucélia, interior paulista, tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha na orientação de servidores levou à concessão da aposentadoria somente em...
Brasileira derruba lei do Império Romano para dar seu sobrenome ao filho na Itália
Quando perguntam seu nome completo, o filho de quatro anos de Manuela Magalhães, natural de Salvador e radicada na Itália há mais de uma...
Levantamento de sigilo de comunicações entre investigado e ministro cabe ao STF
A Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para levantar o sigilo de comunicações (e-mails e mensagens de celular) de um dos...
PJeOffice aumenta a praticidade na utilização do sistema PJe
Constantemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem buscado soluções tecnológicas para aprimorar a experiência dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma das...
Mantida sentença que condenou mulher pelo crime de denunciação caluniosa
Ela acusou marido de agressão e sequestro do filho.A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...
Plano de saúde Unimed deve cobrir tratamento até alta médica
Requerente é dependente do pai e trata doença grave.O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, deferiu tutela...
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