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E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a...
Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação, mesmo que o conteúdo...
Prazo para ação de regresso de seguro marítimo conta da data de pagamento da indenização
O termo inicial do prazo de prescrição para que uma seguradora possa ajuizar ação de regresso contra a transportadora para se ressarcir do valor...
A Editora Empório do Direito convida para lançamento com sessão de autógrafos!
A Editora Empório do Direito e os autores David Queiroz, Ana Luisa Schmidt Ramos, Leilane Serratine Grubba, Pedro Miranda de Oliveira, Bianca Bez Goulart,...
Estudante de universidade federal tem direito a transferência interna de curso
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que uma aluna da Universidade Federal de Mato Grosso tem direito a fazer transferência de...
Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito...
Liminar afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente...
Elize Matsunaga é condenada pelo homicídio de Marcos Kitano Matsunaga
Julgamento aconteceu no Fórum Criminal da Barra Funda.
Após sete dias, terminou na madrugada desta segunda-feira (5) o julgamento de Elize Araújo Kitano Matsunaga, acusada...
Mulher com anorexia grave ganha direito de ‘morrer de fome’
Tribunal nos EUA autorizou que uma mulher que se recusa a receber comida e água não seja alimentada à força até o fim da...
Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que julgou...
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