Todos os artigos:
Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência da...
Associação deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo
A Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal – Stocar foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais e R$...
TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde que negou atendimento emergencial em UTI
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa de Assistência...
Casa noturna Villa Mix terá que indenizar consumidor por furto e agressão
A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso da casa noturna Villa Mix para reduzir o valor indenizatório a ser pago...
Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais...
Walmart não terá de entregar notebook anunciado muito abaixo do preço de mercado
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente uma ação de obrigação de fazer contra a loja online do Walmart. O autor alegou...
Empresa deve indenizar usuária que perdeu bebê devido a manobra brusca de motorista
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso da empresa de transporte coletivo Coontransp e majorou indenização por danos morais concedida pela 1ª Vara...
Empresas deverão fornecer dados de usuário de redes sociais
O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que as empresas Google Brasil Internet LTDA e Twitter Brasil Rede de Informação LTDA forneçam...
Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem...
Casal retirado de clube por descumprir regras sobre animais domésticos não será indenizado
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente ação de indenização por danos morais contra a empresa Clube do Vento e a associação...