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Antonio Evangelista de Souza Netto

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Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutorando em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP.

Todos os artigos:

Responsabilidade do endossatário no endosso translativo

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Responsabilidade do endossatário no endosso translativo Segundo o Superior Tribunal de Justiça, responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso...

Responsabilidade do endossatário no endosso-mandato e protesto indevido

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Responsabilidade do endossatário no endosso-mandato e protesto indevido Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde...

Protesto do título de crédito prescrito

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Protesto do título de crédito prescrito Segundo o Superior Tribunal de Justiça é indevido o protesto de título de crédito prescrito. Jurisprudência em Teses –...

Autonomia do aval e abstração do título de crédito

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Autonomia do aval e abstração do título de crédito Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a autonomia do aval não se confunde com a...

Validade do aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural

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Validade do aval prestado por pessoa física nas cédulas de crédito rural De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é válido o...

Responsabilidade do avalista por dívida estabelecida em título de crédito prescrito

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Responsabilidade do avalista por dívida estabelecida em título de crédito prescrito Para o Superior Tribunal de Justiça o avalista não responde por dívida estabelecida em...

Responsabilidade do avalista de título de crédito vinculado a contrato de mútuo

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Responsabilidade do avalista de título de crédito vinculado a contrato de mútuo De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o avalista do...

Complementação de título de crédito emitido ou aceito com omissões

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Complementação de título de crédito emitido ou aceito com omissões Para o Superior Tribunal de Justiça o título de crédito emitido ou aceito com...

Alegação de exceções pessoais do devedor em face de faturizadora

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Alegação de exceções pessoais do devedor em face de faturizadora De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o devedor pode alegar contra...

Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito

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Possibilidade de oposição de exceções pessoais pelo devedor do título de crédito Para o Superior Tribunal de Justiça o devedor do título crédito não pode...
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Anac endurece punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos

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A Anac passou a adotar regras mais rigorosas para combater a indisciplina no transporte aéreo. As punições variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir orientação, multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses. As companhias aéreas também poderão ser multadas em R$ 70 mil caso deixem de cumprir uma suspensão obrigatória.

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Executivos de grandes empresas de tecnologia passaram a defender maior cautela no desenvolvimento de sistemas avançados de inteligência artificial, diante de preocupações sobre segurança, autonomia e possível perda de controle sobre essas tecnologias. O debate envolve interesses econômicos, competição internacional e a necessidade de regulamentação, enquanto Estados Unidos, China e União Europeia discutem diferentes formas de lidar com os riscos e oportunidades associados à expansão da IA.

STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização

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O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.

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MPF e DPU ajuizaram ação civil pública para questionar o licenciamento ambiental de um data center em Caucaia (CE), que terá o TikTok como cliente. As instituições sustentam que o porte do empreendimento e seu elevado consumo de água e energia exigiriam estudos ambientais mais abrangentes, além de consulta prévia à comunidade indígena Anacé. A ação pede a suspensão da operação, prevista para 2027, até que sejam adotadas as medidas apontadas como necessárias.

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