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Alexssandra Franco de Campos

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Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG, pós-Graduada pela PUC/SP em Direito Tributário, pós-Graduada em Direito Tributário pela FGV/SP, Pós-Graduada pela PUCCAMP em Controladoria, Auditoria e Contabilidade, pós-Graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Curso de extensão em Direito Tributário pelo IBDT/SP, Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Autora de artigos e palestras. Participante como autora do livro “Novos Olhares sobre as imigrações internacionais.” Atualmente é sócia do escritório jurídico Campos e Bosque Sociedade de Advogados.

Todos os artigos:

Imposto sobre herança pode aumentar com a Reforma Tributária

Artigos Alexssandra Franco de Campos Alexssandra Franco de Campos -
A proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019, que é uma das propostas de Reforma Tributária, deve causar impacto no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o tributo incidente sobre heranças e doações em vida, com a expectativa de substancial aumento da tributação.

Regime de separação de bens compulsória na união estável para septuagenários

Direito da Família Alexssandra Franco de Campos Alexssandra Franco de Campos -
A separação total de bens é compulsória para aqueles que contraírem núpcias a partir dos 70 anos de idade, sendo que esta medida visa proteger os direitos patrimoniais de pessoas idosas, obstando a realização de casamento com interesses meramente econômicos, nas palavras de Pontes de Miranda:

Imposto sobre herança pode aumentar com a reforma tributária

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A proposta de Emenda Constitucional nº 110/2019, que é uma das propostas de Reforma Tributária, deve causar impacto no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o tributo incidente sobre heranças e doações em vida, com a expectativa de substancial aumento da tributação.

Aspectos Jurídicos do caso Larissa Manoela

Artigos Alexssandra Franco de Campos Alexssandra Franco de Campos -
Com 22 anos de idade, Larissa Manoela resolveu expor para o Brasil, em entrevista ao Fantástico, detalhes familiares e financeiros de seus 18 anos de carreira, revelando a ocorrência de rompimento com seus pais, além de informar que não pretende brigar pelo patrimônio acumulado no valor de R$ 18 milhões de reais, deixado a seus genitores.

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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.
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