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Arthur Bezerra de Souza Júnior

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Advogado, Economista e Cientista Político. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com estágios de pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Universidade Santa Úrsula (USU). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Professor universitário

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Doação de imóveis públicos a particulares e o art. 76, § 6º, da Lei nº 14.133/2021

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Quando a Transparência se Converte em Assédio Institucional

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Arthur Bezerra de Souza Júnior A transparência tornou-se um dos maiores consensos das democracias contemporâneas. Defendê-la parece dispensar qualquer justificativa, enquanto questionar seus limites freqüentemente...

Lei Antifacção e seus limites constitucionais: entre o combate ao crime e a erosão de garantias

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Arthur Bezerra de Souza Junior A recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, conhecida como “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”, reacendeu um debate clássico —...

O desafio do equilíbrio fiscal

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O texto destaca que o equilíbrio fiscal exige limitar gastos públicos, mesmo diante de demandas sociais. A Lei Complementar nº 101/2000 reforça essa necessidade, defendendo que responsabilidade fiscal e políticas sociais devem caminhar juntas.

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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