Ezyle Rodrigues de Oliveira

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Produtora de conte

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Regulamentação do uso medicinal da maconha é aprovado pela ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da sua Diretoria Colegiada aprovou na manhã desta terça-feira (3/12) a regulamentação do uso medicinal...

Assinatura eletrônica para criação de partido político é autorizada pelo TSE

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu autorizar o uso de assinaturas eletrônicas — em vez de em papel  — para...

Decreto assegura sigilo a quem denunciar ilícito da administração Federal

Foi publicado nesta quarta (4), no Diário Oficial da União, o Decreto nº10.153/19, que pretende proteger a identidade do denunciante de ilícitos e de...

STJ decidirá se pode exercer advocacia o agente de trânsito

Sob o rito dos repetitivos dois recursos especiais (1.818.872 e 1.815.461), a 1ª seção do STJ afetou para julgamento, em que se discute se...

Prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos é ilícita

Foi decidido pela Sexta Turma do Superior Tribunal Federal (STJ) que são ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima realizada em presídio...

Decreto cria programa para aprimorar ensino de ciências nas escolas

O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.151, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Programa Ciência...

Tramitarão em rito abreviado, as ações contra a Reforma da Previdência

O relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), ministro Luís Roberto Barroso, que questionam dispositivos da Reforma da Previdência...

Cheque especial passa a ter nova regra

O Banco Central do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 4.765 de 27/11/2019, que dispõe sobre o cheque especial concedido...

ADPF contra Código do Consumidor de São Paulo é inviável, diz ministro

Julgou inviável (não conheceu) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 610, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada contra...

Local de descanso de motoristas terá que oferecer segurança e conforto

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a portaria nº 1.343, de 2 de dezembro de 2019, que estabelece as condições...

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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte

Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).

Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026

Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.

EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo

O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.

Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos

A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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