Nesta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/19, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que insere o programa Bolsa Família na Constituição. O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em extrema pobreza ou estado de pobreza, com renda per capita de até R$ 178 mensais por indivíduo. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
Tabata Amaral destacou que 23 dos 25 líderes partidários da Câmara apoiaram a medida. "Neste momento de polarização, sabemos reconhecer a importância de políticas públicas de Estado", comemorou. "Independentemente da visão de mundo e da pessoa que está no poder, o Bolsa Família não poderá ser questionado ou diminuído. Não poderá agora alguém dizer que se um candidato for eleito vai acabar com o Bolsa Família", disse.
Ela ainda lembrou que 3,8 milhões de crianças vivem na pobreza. "Não estamos cegos a isso e à desigualdade que só aumenta. Enquanto tivermos pessoas miseráveis, elas serão assistidas por nós", observou Tabata Amaral.
O deputado Isnaldo Bulhões Jr, relator, recomendou a aprovação. "A proposta reforça princípios importantes, valores e objetivos constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos", defendeu.
Alguns deputados criticaram a PEC. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) mostrou preocupação com o impacto financeiro da proposta. "Se estamos querendo tirar o Brasil do atoleiro econômico, não podemos tornar obrigatória uma despesa primária e constitucionalizar um programa de transferência de renda, sob pena de novamente endividarmos o Brasil e levarmos o País à ruína financeira", alertou.
Ela lembrou que há 700 mil famílias inscritas no cadastro, que não recebem o benefício por restrições orçamentárias. "O governo já não tem dinheiro para pagar todo mundo. Temos de tirar as pessoas da pobreza e dar emprego", afirmou.
Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) acusou o programa de causar um ciclo de dependência para os beneficiados. "Estamos perpetuando programas assistencialistas que deveriam ser temporários, vinculados a uma necessidade momentânea", lamentou.
Fonte: Câmara dos Deputados
