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Está disponível o aplicativo que “substitui” CNH
Disponibilizado nas lojas do Google Play e na App Store, gratuitamente, o usuário já pode fazer download da CNH e do documento do veículo
Foi...
Não gera compromisso eterno pagamento de alimentos após término da obrigação
O entendimento firmado é da Terceira Turma do STJ de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade...
Ministro determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais...
Equipes psicossociais são articuladas pelo CNJ para audiências de custódia
Para garantir atendimento psicossocial durante seu primeiro encontro com um juiz durante a audiência de custódia é fundamental para a realização de encaminhamentos necessários....
PJe será adequado para acelerar execuções fiscais
É um desafio enfrentado pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adaptação do fluxo do processo de execução fiscal...
LDO para 2020 é sancionada com 25 vetos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), terça-feira (12), a nova lei recebeu 25 vetos...
Realização de TOC pela PRF é questionado em ADI
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6245 foi ajuizada pela a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, contra o artigo 6º do Decreto...
CE aprova transferência dos recursos do salário-educação da União para os estados e municípios
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na manhã desta terça-feira (12). Representantes de sindicatos, associações de agricultores familiares e servidores do Fundo...
Candidato pode ser responsabilizado por espalhar fake news
O Tribunal Superior Eleitoral, preocupado com a previsível disseminação de fake news nas próximas eleições, quer coibir de forma explícita a disseminação de informações...
PEC do Pacto Federativo descentraliza recursos para estados e municípios
Paulo Guedes, ministro da Economia, trabalhou em três eixos ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que pode...
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