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Hugo Malone

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Doutor e Mestre em Direito na área de Democracia, Constituição e Internacionalização (PUC Minas). Professor. Assessor Judiciário (TJMG). Membro consultor da Comissão de Inteligência Artificial no Direito da OAB/MG. Membro do Instituto de Direito e Inteligência Artificial – IDEIA

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IA Generativa e o retorno à oralidade no Direito: como garantir as competências dos profissionais jurídicos na era da IA

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Hugo Malone Os atuais desdobramentos da Inteligência Artificial no Direito, especialmente a profusão de modelos fundacionais avançados que comprovam a eficiência da IA Generativa...

Prescrição intercorrente, inteligência artificial e gestão judicial baseada em dados

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Hugo Malone em co-autoria com Dierle Nunes A prescrição intercorrente, historicamente associada à execução fiscal, consolidou-se como instrumento de limitação temporal da atividade executiva, prevenindo a...

A IA já substitui advogados: quais os riscos éticos, profissionais e processuais envolvidos

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Hugo Malone Do ponto de vista social, o assunto mais sensível em inteligência artificial não é a produtividade, a inovação ou a modernização dos...

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.
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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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