Juliana Ferreira

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Todos os artigos:

UNIFACISA oference bolsa-desconto na Pós-Graduação em Direito Digital e das Novas Tecnologias

Nesta semana encerram-se as inscrições com bolsa-desconto promocional para o curso de Pós-Graduação em Direito Digital e das Novas Tecnologias, oferecido pela UNIFACISA, em Campina Grande.

Após deferimento do pedido de recuperação, juíza determina Administrador Judicial para a James Laurence Developments

Após o pedido de Recuperação Judicial da James Laurence Developments ter sido acolhido no último dia 04, a juíza de direito da comarca do Conde-PB, Dra. Daniere Ferreire de Souza, nomeou advogado Thiago José Uchoa Veiga como Administrador Judicial, que a partir de agora será responsável para acompanhar o caso da construtora.

Google tem recurso negado e terá de indenizar a Editora Audiojus por produto pirateado

O TJMG, no Agravo de Instrumento-Cv Nº 1.0024.08.228538-8/007, do processo original de numeração única 2285388-60.2008.8.13.0024, indeferiu o recurso interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA nos autos da Ação de conhecimento de preceito declaratório proposta por SETTE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, nome fantasia da editora AudioJus.

eBook sobre direitos dos passageiros que irão para a Copa do Mundo

A Copa do Mundo de 2018 na Rússia já começa na próxima semana, dia 14 de junho, e muitos brasileiros já começaram a se preparar para acompanhar os jogos em solo russo. E para auxiliar os viajantes, o Portal Juristas em conjunto com o Senhores Viajantes e o Portal Denuncio, elaboraram um eBook com as principais questões que um passageiro de aviação civil enfrenta

CLARO S/A indenizará consumidor após atendente chamá-lo de “viado” – Ouça o áudio

A empresa de telefonia Claro S/A foi condenada a pagar 10 mil reais por danos morais após uma atendente em nome da empresa ter ofendido um consumidor por ligação telefônica. Em março do ano passado, o autor da ação que é cliente da empresa, recebeu uma ligação, a qual não soube precisar o motivo...

Referência turística da Paraíba, Hotel Tambaú vai a leilão

O Hotel Tropical Tambaú é um cartão postal de João Pessoa devido a sua localização e por ser referência na arquitetura brasileira. Sua fama se deu por conta do formato arredondado, construído nas areias da praia de Tambaú. Por conta de uma série de dívidas trabalhistas, o Hotel irá a leilão determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), com o lance inicial de R$ 104,5 milhões.

Juiz concede liminar que suspende execução de ação contra Telexfree e seus sócios

O juiz de direito Paulo Abiguenem Abib concedeu hoje (28/05) em mandado de segurança, uma liminar que suspende os efeitos da decisão que determinou o prosseguimento da execução com a desconstituição da personalidade jurídica da empresa e bloqueio dos bens da TelexFree e seus sócios.

Concedida liminar que suspende todos os benefícios ao ex-presidente Lula

O coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Nunes, promoveu uma ação popular tramitada pela 6ª Vara Federal da 3ª Regiao (Campinas) na qual...

Ação de despejo com cobrança de aluguel

Modelo de Petição de Ação de despejo com cobrança de aluguel.     EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)         FULANO...

Multiparentalidade só pode ser reconhecida se atender ao interesse da criança

O recurso de uma mulher que pretendia assegurar que sua filha tivesse, no registro civil, o nome de seu pai socioafetivo e seu pai...

Últimas

Governo prepara medida provisória para proibir jogos on-line e restringir apostas esportivas

O governo federal prepara uma medida provisória que poderá proibir jogos on-line e restringir apostas esportivas no Brasil. O texto ainda está em elaboração e poderá sofrer alterações antes de sua eventual publicação. A proposta tem como uma das justificativas o enfrentamento do vício em apostas e do endividamento, além de poder produzir impactos sobre o mercado de apostas e os patrocínios esportivos.

Foragido há oito anos é preso após viver como mulher e usar identidade da irmã

Foragido da Justiça turca desde 2018, Tuğrul Başar foi localizado e preso em Istambul após permanecer por mais de oito anos utilizando documentos de identificação da irmã e com aparência feminina. A identidade foi confirmada por impressões digitais, e as autoridades instauraram ainda investigação relacionada ao uso de dados pertencentes a terceiros.

Projeto cria sistema de endereços digitais por GPS para áreas rurais e remotas

O Projeto de Lei nº 3.288/2026 propõe a criação de um sistema de endereços digitais baseado em GPS para facilitar a localização de residências, comunidades e órgãos públicos em áreas rurais, remotas e de difícil acesso. A iniciativa prioriza a Amazônia Legal, regiões de fronteira e comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e assentamentos rurais, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços essenciais.

Lei cria incentivos fiscais para data centers e investimentos em inteligência artificial no Brasil

A Lei nº 15.504/2026 criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com suspensão de tributos federais para empresas que instalarem e operarem data centers no Brasil e cumprirem contrapartidas relacionadas a investimentos, sustentabilidade, energia renovável e oferta de serviços ao mercado nacional. A medida também busca estimular investimentos em computação em nuvem e inteligência artificial, além de incentivar a instalação de empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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