Todos os artigos:
Modelo de Petição – Execução de Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial
O Exequente celebrou com o Executado contrato de locação residencial em [data da assinatura do contrato], referente ao imóvel situado na [endereço do imóvel alugado], conforme contrato anexo.
Modelo de Petição – Execução de Contrato de Honorários Advocatícios
O Exequente foi contratado pelo Executado para prestar serviços advocatícios, conforme contrato de honorários anexo, no qual foi acordado o pagamento de R$ [valor acordado] a título de honorários.
Modelo de Petição Simples – Execução de Título Executivo
O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ [valor da condenação], conforme título judicial expedido nos autos do processo nº [número do processo], que transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], conforme certidão anexa.
Modelo de Petição Simples – Cumprimento de Sentença
1. O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ XXXXX,XX [valor da condenação por extenso], conforme sentença proferida nos autos do processo nº [número do processo], que transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], conforme certidão anexa.
Modelo Ação Anulatória Cumulada com Repetição de Indébito – 100 Dólares Americanos – Direito Tributário
AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ________ , SUBSEÇÃO DE ________
(NOME DO AUTOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG XXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX...
Modelo Inicial – Mandado de Segurança – Pedido de Liberação de Produto Tributado pelo Imposto de Importação nos Correios
1. Como comprova a confirmação de compra em anexo, de n° XXXXXXX, expedida pela loja virtual (site da Internet) AliExpress (www.aliexpress.com), o Impetrante adquiriu mercadorias do exterior (peças para bicicleta), por meio de compra via Internet efetuada no Brasil em 31/08/2016, no valor total (incluindo frete) de US$ 98,46 (noventa e oito dólares americanos e quarenta e seis centavos), cuja entrega deverá ser feita no Brasil, no endereço residencial deste, por meio da remessa postal com código de objeto/rastreamento n° XXXXXXX.
Modelo de Termo de Transação Particular – Acidente de Trânsito
TERMO DE TRANSAÇÃO PARTICULAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO
Por este instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, de um lado (NOME DO CONDUTOR...
Encargos de empréstimo contraído por avalista para quitar dívida não podem ser cobrados do coavalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu unanimemente que um avalista que contraiu um empréstimo para quitar uma dívida sozinho não tem o direito de solicitar ao coavalista o pagamento dos encargos desse empréstimo.
Associação de Suinocultura condenada por dano ambiental coletivo devido ao descarte inadequado de dejetos
Uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação de uma associação de suinocultura por dano ambiental coletivo. A associação foi penalizada com uma multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por descartar dejetos suínos de forma imprópria no meio ambiente.
Mulher que se passava por rapper é acusada de tentar lavar R$ 21 bilhões em bitcoins ilícitos
O casal de cibercriminosos que se autodenominou culpado por tentar lavar cerca de R$ 21,8 bilhões em bitcoins obtidos de maneira ilícita após um ataque hacker em 2016 eram Heather Morgan e seu marido, Ilya Lichtenstein. Ambos foram detidos em 2022 em Nova York, quando a polícia conseguiu rastrear a vasta fortuna ligada ao roubo de criptomoedas.
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