Compensação por Atraso ou Cancelamento de Voo: O que Diz a Lei?
O transporte aéreo, apesar de ser uma das formas mais rápidas e seguras de locomoção, nem sempre ocorre sem contratempos. Atrasos e cancelamentos de voos são situações comuns e podem causar transtornos significativos aos passageiros.
Direitos básicos dos passageiros segundo a ANAC no Brasil
O transporte aéreo é uma peça fundamental na mobilidade global, conectando pessoas a destinos diversos e impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural. No Brasil, os direitos dos passageiros aéreos são regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece normas claras para garantir o equilíbrio entre os interesses das companhias aéreas e os direitos dos consumidores.
XVI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual – Edição 2025
Estão abertas as inscrições para o XVI Curso de Pós-Graduação em Direito
Intelectual. O Curso decorrerá entre Janeiro e Julho de 2025, exclusivamente online.
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Juristas Academy realiza a 3ª Edição do Congresso Advocacia 5.0 nos dias 28 e 29 de novembro de 2024
A Juristas Academy apresenta a 3ª Edição do Congresso Advocacia 5.0, que acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, reunindo mais de 50 palestrantes de renome para debater as transformações tecnológicas e suas implicações para o direito. O evento será um marco para advogados, juristas e demais profissionais que buscam se destacar em um cenário cada vez mais digital e inovador.
Direito do Passgeiro por Perda da Conexão
Descubra o seu Direito do Passageiro por Perda da Conexão e saiba como reivindicar compensações e assistência em viagens aéreas no Brasil.
História dos Direitos Autorais
Descubra a História dos Direitos Autorais desde sua origem até os dias atuais. Entenda como a proteção intelectual evoluiu e impactou a criatividade ao longo do tempo
A proteção do passageiro aéreo em caso de Overbooking
Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil
Entenda as Diferenças entre Jus Soli e Jus Sanguinis
O direito à cidadania e à nacionalidade varia muito de país para país. Alguns dão a cidadania pelo local de nascimento. Outros, pela ascendência...
Direitos do Passageiro em Atraso de Voo no Brasil
Quando um voo atrasa ou é cancelado no Brasil, os passageiros têm direitos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cuida disso. Ela garante...
Código de Justiniano: Guia essencial jurídico
Descubra o Código de Justiniano, a obra que revolucionou o direito romano e influencia sistemas jurídicos até hoje. Entenda sua importância e principais contribuições
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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte
Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).
Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026
Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.
EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.
Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos
A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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