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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

Claro pagará multa milionária por cláusulas abusivas em contrato de plano pré-pago

A empresa de telefonia Claro S.A ajuizou ação contra o Procon requerendo a anulação de uma multa aplicada por conta de supostas cláusulas abusivas do contrato de prestação de serviço móvel pessoal pré-pago, firmado pela empresa com os consumidores.

Projeto de lei anticrime será apresentado hoje a governadores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentará hoje (4) o projeto de lei anticrime em Brasília a governadores e secretários de Segurança Pública. O PL deverá ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.

China estreou a primeira âncora de notícias de inteligência artificial do mundo

A agência estatal de notícias Xinhua, da China, estreou em 2018, o âncora de inteligência artificial na imagem do repórter Zhang Zhao. De acordo com a agência de notícias Xinhua, a âncora AI foi desenvolvida entre sua própria rede e a empresa de buscas Sogou.

STJ reajusta a tabela de custas processuais em 3,7%

Entrou em vigor hoje (01) a nova tabela de custas processuais do Superior Tribunal de Justiça. O reajuste foi de 3,7%.

Mineradora indenizará terceirizados por discriminação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma Ação Civil Pública contra a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), após receber uma denúncia feita pelo Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião de que a empresa trata diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento e nos cuidados com a segurança.

App baseado em inteligência artificial rastreia sintomas para tratar doenças

Uma empresa de tecnologia dos EUA está testando um aplicativo de inteligência artificial que pode escutar a tosse dos pacientes por meio dos alto-falantes do smartphone e analisar seu próprio catarro enviando fotos para o aplicativo.

Anitta faz acordo após batalha judicial e paga R$ 9 milhões ex-empresária

Depois de seis anos de batalha judicial, a cantora Anitta encerrou o processo do qual era reclamada, movido por sua ex-empresária Kamilla Fialho. Anitta teria pago R$ 9 milhões para sua ex-empresária no fim do ano passado, totalmente em sigilo.

Emirados Árabes Unidos desenvolverá leis sobre carros autônomos e inteligência artificial

Mohammad Al Gergawi, Ministro de Assuntos do Gabinete e do Futuro dos Emirados Árabes Unidos, apresentou, no Fórum Econômico Mundial de 2018, em Dubai, detalhes do plano de regulamentação que preparará o país para o futuro. A ideia é desenvolver leis que tratam de carros autônomos e inteligência artificial. O presidente, o sheik Khalifa, permitiu que o Gabinete conceda licenças para tecnologias futuras, garantindo que o país seja um exemplo para outros governos em todo o mundo.

Blogueiro que caluniou servidor público tem condenação mantida

A oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve condenação do dono do blog Faka na Kaveira por calúnia contra um gerente da Caixa Econômica Federal. Ele foi condenado por ofensa a funcionários público.

Grandes investidores ingressam no Direito com as legaltechs

Alguns dos empreendedores mais famosos, inclusive o bilionário Mark Cuban, estão investindo em soluções tecnológicas para o Direito, ou melhor, legaltechs. Seja para automatizar tarefas, combater multas por estacionamento ou dar aos consumidores um melhor acesso à justiça, as legaltechs estão perto de atingir US$ 1 bilhão em financiamento, valor muito acima dos US$ 233 milhões atingidos em 2017.

Últimas

STJ identifica comando oculto em recurso para manipular inteligência artificial e aciona OAB e MPF

A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.

MPRJ aponta esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho com uso de empresas de apostas

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas on-line. Segundo as investigações, pelo menos R$ 5,2 milhões teriam sido ocultados ou dissimulados e posteriormente direcionados à empresa responsável pela casa de apostas Rio Jogos. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs de duas empresas apontadas na investigação.

STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo

A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito

A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.
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