Projeto de lei anticrime será apresentado hoje a governadores

Data:

Moro apresentará 35 metas anticrime e combate à corrupção.

moro
Créditos: Pattanaphong Khuankaew | iStock

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentará hoje (4) o projeto de lei anticrime em Brasília a governadores e secretários de Segurança Pública. O PL deverá ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.

O governo Federal já havia anunciado 35 metas consideradas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão do novo governo.  De acordo com Moro, o envio do projeto anticrime ao Congresso vai aumentar a eficácia no combate à corrupção, crimes violentos e crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de Justiça Criminal.

Moro explicou nas redes sociais que a proposta considera que o crime organizado alimenta a corrupção e o tráfico de drogas, e assim simultaneamente. “É um projeto simples e com impacto para enfrentar esses três problemas”, ressaltou. “Interessa a todo o Brasil e a toda sociedade.”

“Boa parte dos homicídios estão relacionados à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas de segurança pública efetivas.” Afirmou o ministro.

Ele destacou ainda que não está nas mãos do governo a solução de todos problemas de segurança pública, e que cabe à sociedade demandar. “A sociedade tem de ter presente que o governo pode ser um ator, não tem condições de resolver todos os problemas, mas pode liderar de um processo de mudanças.”

Moro já havia se pronunciado a respeito de ser favorável à proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas. Também defendeu mais rigor para os condenados por peculato e prisão após 2ª instância. (Com informações do Migalhas.)

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo