Todos os artigos:
Cobrança duplicada enseja dever de indenizar
Uma loja efetuou cobrança duplicada e terá de indenizar consumidora por danos morais e materiais. Foi o que decidiu a juíza de Direito Maria Rosa Vieira Santos, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE. A ação foi ajuizada também contra a instituição bancária, mas esta não foi responsabilizada.
Márcio Garcia é condenado a pagar 80 mil por danos morais
O ator e apresentador do Programa Márcio Garcia foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 80 mil por danos morais ao seu ex-fiador Júlio Pignatari. Márcio e Júlio eram amigos quando Júlio aceitou ser fiador de Márcio em um contrato de aluguel de uma academia de ginástica, cujo estabelecimento tinha o apresentador como sócio.
Advogados pedem impeachment de governador do MS alvo da Operação Vostok
Os advogados do escritório Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados, Danny Fabrício Cabral e Soraya Thronicke, registraram na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul um pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja, alvo da Operação Vostok nesta semana
Indenização por suposta violação de direitos autorais dos herdeiros do escultor Victor Brecheret é negada no STJ
O recurso especial que tratava de suposta violação de direitos autorais em disputa entre herdeiros do escultor ítalo-brasileiro Victor Brecheret, falecido em 1955, foi negado pela 3ª Turma do STJ.
Julgamento de recursos na 4ª Turma do STJ será feito por plataforma virtual
Os embargos de declaração, os agravos internos e os agravos regimentais serão julgados por uma sessão virtual da 4ª Turma do STJ na próxima terça-feira (18). A plataforma (e-Julg) pode ser acessada de qualquer lugar e a qualquer hora. A ideia é que a tecnologia acelere a prestação jurisdicional.
Estado do Amazonas deverá indenizar vítimas da morosidade judicial
A 2ª Turma do STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe de duas menores, destinatárias de pensão alimentícia, que alegou morosidade judicial na citação do devedor, o que ocasionou que as filhas ficassem sem receber alimentos por cerca de 2 anos e meio.
Reconhecimento de direito a ensino domiciliar é negado pelo STF
Por ausência de lei que ampare o direito ao ensino domiciliar de crianças e adolescentes, o STF negou provimento ao Recurso Extraordinário 888815, com repercussão geral reconhecida.
Reajuste de mensalidade de plano de saúde deve ser razoável
O TJPB manteve a decisão da 4ª Vara Regional de Mangabeira que suspendeu o reajuste de 100,01% aplicado pela Unimed João Pessoa ao plano de saúde de idosa de 70 anos, por motivo de mudança de faixa etária. Para o tribunal, o reajuste da mensalidade com essa motivação é válido, mas não devem ser aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que onerem excessivamente o consumidor.
Conselho de Psicologia tenta anular decisão que permite tratamento a homossexuais
O Conselho Federal de Psicologia propôs uma reclamação no STF que visa anular uma decisão da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que permitiu o tratamento por psicólogos a homossexuais que estejam “em conflito” com sua orientação sexual. O relator será o ministro Dias Toffoli.
Rosa Weber restringe acesso ao PJe do TSE com medo de vazamentos
O acesso de servidores e terceirizados ao PJe do Tribunal Superior Eleitoral foi restringido por Rosa Weber, presidente da Corte, por temer vazamentos de informações. A ministra, há pouco mais de 1 mês na Presidência, já presidiu o julgamento que analisou o registro de candidatura de Lula.
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