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O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Todos os artigos:

STF cassa decisões que garantiam benefícios a juízes com base em isonomia com MP

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A 2ª turma do STF, baseando-se na Súmula Vinculante nº 37, cassou as decisões da Justiça Federal que concedia benefícios a magistrados com base na isonomia constitucional com o Ministério Público. A turma deu provimento a agravos regimentais em nove reclamações.

TJ/PE suspende liminar que determinava busca e apreensão nas fábricas da Heineken

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O desembargador do 1º grupo de câmaras Cíveis do TJ/PE suspendeu a liminar que determinava a busca e apreensão de produtos em fábricas da Heineken.

Estado da Paraíba deverá disponibilizar transporte escolar acessível a portadores de necessidades especiais

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O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital determinou que o Estado da Paraíba providencie transporte escolar com acessibilidade e contrate um profissional cuidador para alunos portadores de necessidades especiais da Escola Estadual João Roberto Borges de Souza.

Violadores de direitos autorais de fotografias são processados

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São mais de 1000 processos movidos por fotógrafos na justiça brasileira para cobrar por uso de imagem e danos morais. O advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do Portal Juristas, representa mais de 15 fotógrafos na justiça paraibana e paulista por violações de direitos autorais.

Falta de provas de ocultação de patrimônio não caracteriza bloqueio de CNH e cartões

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O desembargador da 21ª câmara de Direito Privado do TJSP, Gilson Miranda, suspendeu o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de cartão de crédito de uma mulher que passa por execução de um supermercado.

Whatsapp vira meio de escolha de seções judiciárias no TJPR

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O desembargador Renato Braga Bettega, presidente do TJPR, deliberou o uso do aplicativo de mensagens Whatsapp para que os novos magistrados as seções judiciárias no Tribunal de Justiça do Paraná...

É legítima a prorrogação de prazo para posse por dificuldades operacionais para a realização de exames admissionais

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De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região denegou a segurança pretendida pelo demandante contra ato do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na qual pretendia a sua nomeação e posse para o cargo de analista especialista em recursos minerais/geologia, que foi aprovado e classificado em sexto lugar...

Veículos tipo “van” não podem ser enquadrados como ônibus para fins de transporte interestadual

Notícias Juristas Juristas -
De forma unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não deu provimento ao recurso de apelação em mandado de segurança impetrado pela empresa L & V Turismo e Locadora Ltda. contra ato do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no qual tinha por fim o cadastramento dos seus veículos na categoria “ônibus”, além da expedição de certificados de autorização para rodarem em vias terrestres...

TRT do Piauí indica a utilização do PJe Portable

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A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região (Piauí) recomenda aos advogados e demais usuários do PJe-JT que utilizem o navegador PJE Portable.

Bate-papo sobre os Direitos dos Passageiros com Wilson Furtado Roberto

Mercado Jurídico Juristas Juristas -
O advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, irá promover na próxima terça-feira (21) uma live em seu canal no Youtube sobre os Direitos dos Passageiros.
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Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores

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Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA

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A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.

Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

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A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

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O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.
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Idioma influencia consumo de tokens e experiência com inteligência artificial

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Os tokens, utilizados por sistemas de inteligência artificial para processar informações, passaram a ter relevância além do funcionamento técnico dos modelos. A quantidade de tokens pode influenciar custos, limites de uso, capacidade de processamento e produtividade. O avanço da tecnologia também levou a discussões sobre a utilização dessa métrica para avaliar atividades econômicas e até criar mecanismos de tributação relacionados à IA, embora especialistas questionem se o volume de tokens é capaz de representar adequadamente impactos como substituição de trabalho humano.

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