Todos os artigos:
Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos
A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou...
Gerente que alegou dispensa discriminatória por ter câncer não consegue reintegração
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um ex-gerente da Aliança S/A,...
Atendente de call center que tinha cinco minutos por dia para ir ao banheiro será indenizado
Indenização por danos morais foi imposta devido ao constrangimento sofrido pelo empregado
Um atendente que prestava serviços à Claro S.A receberá R$ 3 mil em...
Espera por transporte fornecido pela empresa é considerado tempo à disposição
Um motorista canavieiro do município de Engenheiro Beltrão, região central do Paraná, deverá receber como tempo à disposição do empregador os períodos em que...
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou...
TST mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental
A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Contratar serviço de segurança privada de policial militar não é ilícito, mas sim proibido
A Quarta Turma do TRT de Goiás reformou sentença de primeiro grau que havia condenado a Igreja Universal do Reino de Deus a abster-se...
Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado
Um laboratório de medicina foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada com doença cardíaca que foi...
Decisão do TRT-PR impede dispensas coletivas de bancários sem participação de sindicato
Uma decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRT do Paraná em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)...
Plenário do STF inicia julgamento sobre imunidade de ICMS a entidade filantrópica
Foi iniciado na sessão plenária desta quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida,...
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