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Trabalho como PJ após contrato CLT na mesma empresa pode configurar vínculo de emprego
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Antonio, deram provimento a recurso...
Vendedor obrigado a utilizar camisetas com logomarca de fabricantes receberá indenização
Um vendedor obrigado a utilizar camisetas com a logomarca de fabricantes receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão...
Walmart deverá pagar indenização de R$ 55 mil por má-fé em processo judicial
A rede de supermercados Walmart foi condenada a pagar uma indenização no valor total de R$ 55 mil por praticar atos de má-fé e...
Trump anula uso de banheiros por estudantes transgênero em escolas públicas
O presidente Donald Trump revogou na noite de quarta-feira (22) uma orientação do ex-presidente Barack Obama de maio de 2016 que obrigava as escolas...
Existe cultura jurídica de encarceramento no Brasil, diz juiz paulista
“Existe uma cultura jurídica de encarceramento no país, e isso traz diversas implicações para o Brasil", disse hoje (23) o juiz Claudio do Prado...
Reserva legal de vagas para pessoas com deficiência inclui todas as atividades da empresa
Empresa de operação portuária entrou com recurso contra decisão de primeira instância que havia negado o pedido para a relativização da Lei 8.213/91. No...
Justiça decreta prisão preventiva de acusados da morte de embaixador grego
Os três acusados pela morte do embaixador grego Kyriakos Amiridis tiveram prisão preventiva decretada hoje (23) pela Justiça. Françoise de Souza Oliveira, mulher do...
Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos
A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou...
Gerente que alegou dispensa discriminatória por ter câncer não consegue reintegração
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um ex-gerente da Aliança S/A,...
Atendente de call center que tinha cinco minutos por dia para ir ao banheiro será indenizado
Indenização por danos morais foi imposta devido ao constrangimento sofrido pelo empregado
Um atendente que prestava serviços à Claro S.A receberá R$ 3 mil em...
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