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STF julga procedente ação de Sergipe contra repasse do FPE com deduções
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Civil Originária (ACO) 758, por meio da qual o...
Liminar garante repasse da CIDE a Estados e DF sem deduções da DRU
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628, para suspender a parte final do artigo 1º-A da Lei 10.336/2001
Supremo valida decisão do CNJ que anulou nomeação de comissionados no Tribunal de Justiça da Paraíba
Em decisão unânime tomada na sessão plenária desta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que...
Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos
Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das...
JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho
Um trabalhador rural procurou a Justiça do Trabalho pedindo que seu antigo patrão pagasse a ele indenização por danos morais porque, depois da extinção...
Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade
Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que...
Empresa de ônibus é condenada por imprudência de motorista
A empresa de ônibus Metropolitana foi condenada a pagar 20 mil reais por danos morais a uma passageira que caiu do veículo porque o...
Não cabe ao Banco Central fiscalizar a Serasa
Como não exerce coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros nem a custódia de valores de terceiros, a Serasa não se enquadra no critério...
Acusado de empurrar companheira contra um ônibus é condenado a 20 anos de prisão
O eletricista Ângelo Máximo de Souza foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato da professora Maria de Lourdes Pereira Duarte, em julgamento...
General Motors é condenada a pagar R$ 20 mil a cliente que comprou carro defeituoso
O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a General Motors do Brasil (Chevrolet) ao pagamento de...
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