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Concessionária e a Land Rover pagarão aluguel de veículo reserva até consertar carro de R$ 392 mil

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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que determinou à uma concessionária de veículos de luxo de Blumenau pagar o valor do aluguel...

Justiça obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político

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A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Camboriú que considerou legal transação imobiliária havida entre um partido político e a...

Magazine Luiza indeniza mãe e filha por queda de armário mal-instalado em cozinha

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A 1ª Câmara Civil do TJ condenou o Magazine Luiza ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 50 mil,...

Justiça do Rio determina bloqueio de bens imóveis de ex-dirigentes da Unimed

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O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, titular da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu liminar nesta quarta-feira, dia 23, determinando a indisponibilidade...

Ação que questiona PEC da Reforma da Previdência tem despacho com pedido de informações

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Inviável reclamação de Garotinho contra decisão que proíbe publicação de matérias em blog

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Negado trâmite a pedido de candidato com TDAH para concorrer às vagas reservadas a deficientes

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34414, impetrado por um candidato em concurso para o...

TJ confirma condenação a fabricante de cosmético que queimou rosto de mãe de noiva

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Avon indenizará consumidora por danos morais e estéticos A 1ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 25 mil a indenização por...

Acusado de traficar em casa noturna é condenado a sete anos de prisão

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Um homem foi condenado por decisão da 19ª Vara Criminal da Capital sob a acusação de tráfico de drogas, após ter sido preso no...

Apenado em prisão domiciliar deverá continuar a usar tornozeleira eletrônica

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus de apenado que pretendia cumprir prisão domiciliar...
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Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

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A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.

OAB-SP consegue liminar para obrigar Enter a preservar documentos e registros de suas atividades

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A Justiça Federal concedeu liminar à OAB-SP e determinou que a Talisman AI (Enter) preserve contratos, documentos, modelos de inteligência artificial e registros relacionados à produção de minutas jurídicas desde janeiro de 2024. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e busca garantir a preservação de provas para a análise da atuação da empresa no setor jurídico.
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