Todos os artigos:
Consumidor receberá R$ 10 mil após sofrer danos com a indevida pecha de mau pagador
Um consumidor que penou para conseguir livrar-se da indevida pecha de mau pagador será indenizado em R$ 10 mil pela empresa responsável por sua...
Idoso e pessoa com deficiência poderão pagar estacionamento em aeroporto por tempo de permanência
Estacionamentos de aeroportos em todo o país terão de fazer cobrança fracionada, por minutos, pelo uso de vagas reservadas a idosos e pessoas com...
Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em...
Ciclista atropelado por uma patrola em marcha a ré receberá indenização de R$ 35 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de município do sul do Estado e de um de seus prepostos ao pagamento...
Sindicalista receberá indenização após equívoco veiculado por órgão de comunicação
Um órgão de comunicação indenizará uma líder sindical do sul do Estado após publicar informações equivocadas sobre suposto prejuízo suportado por ela em golpe...
Homem é condenado por roubar loja de departamentos
O juiz Waldir Calciolari, da 25ª Vara Criminal Central, condenou acusado de roubar equipamentos eletrônicos em loja de departamentos. A pena foi fixada em...
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da venda subsequente...
Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
Ao rejeitar o recurso de uma rede de distribuição de derivados de petróleo, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação...
Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se limitar em 30% da renda...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil