Todos os artigos:
IA amplia vagas e salários no contencioso de massa, aponta estudo
Um estudo sobre o impacto da inteligência artificial no contencioso de massa aponta crescimento no número de advogados e aumento da remuneração entre profissionais que utilizam a tecnologia. O levantamento analisou dados públicos do Judiciário, entrevistas com advogados e referências internacionais. Segundo os dados apresentados, entre 2018 e 2025 o número de advogados em escritórios de contencioso de volume cresceu 3% ao ano. O estudo também aponta diferenças de remuneração entre profissionais que utilizam ferramentas de IA e aqueles que não utilizam.
Ministério do Trabalho vai analisar caso de doméstica que limpou janela sem segurança
O Ministério do Trabalho vai analisar o caso de uma trabalhadora doméstica fotografada enquanto limpava a parte externa das janelas de um apartamento na Avenida Delfim Moreira, no Rio de Janeiro, sem equipamentos de segurança. A situação foi incluída na programação de um encontro sobre trabalho doméstico decente realizado em 8 de outubro. O episódio levantou discussões sobre segurança e prevenção de riscos no trabalho doméstico. O Ministério orienta que empregadores adotem medidas para reduzir os riscos ocupacionais, incluindo aqueles relacionados a quedas
STJ reconhece relevância de cobrança de honorários por condomínios
O STJ reconheceu a relevância da discussão sobre a possibilidade de condomínios cobrarem dos condôminos os honorários advocatícios contratuais gastos em ações judiciais para recuperar débitos condominiais. A Segunda Seção também determinou a suspensão de recursos que tratam da questão. O processo seguirá para julgamento de mérito, quando será definida a tese jurídica sobre o assunto. A controvérsia envolve ainda a diferença entre honorários cobrados em ações judiciais e aqueles relacionados à cobrança extrajudicial.
TJDFT responsabiliza empresa por aluguéis atrasados de imóvel locado verbalmente
O TJDFT manteve decisão que responsabilizou uma empresa por aluguéis atrasados de imóvel objeto de locação verbal. O colegiado considerou que os pagamentos frequentes realizados pela empresa demonstraram adesão à relação locatícia. Além dos aluguéis, foram mantidas as cobranças de tarifas de energia elétrica e o despejo dos ocupantes. A decisão foi tomada pela 6ª Turma Cível por maioria.
PF cumpre mandados contra juiz suspeito de favorecer imobiliárias
A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão em Niterói para investigar possível corrupção envolvendo um juiz estadual e empresas imobiliárias. A investigação apura suspeitas de favorecimento por meio de decisões judiciais e oferecimento de vantagens a familiares do magistrado. Também são investigados possíveis crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Justiça condena André Fernandes por ofensas contra Erika Hilton
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal André Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à deputada federal Erika...
Juizado condena empresas por perda de fotos de baile de formatura
A Justiça de Santa Catarina condenou duas empresas responsáveis por serviços de formatura pela perda de fotografias feitas durante o baile de uma estudante. As imagens não foram preservadas, mesmo após a comunicação sobre a ausência do material. O juízo determinou R$ 2 mil pela perda das fotografias e R$ 1,5 mil por danos morais. As empresas também deverão devolver R$ 6.642,73 pagos pelo serviço.
STJ afasta indenização por uso da marca SKY em uniforme de árbitro
O STJ afastou a responsabilidade da SKY por suposto uso indevido da imagem de um árbitro de futebol. A 3ª Turma entendeu que a simples aquisição do direito de exibir a marca no uniforme oficial da arbitragem não configura, por si só, violação ao direito de imagem. Segundo a decisão, a SKY não utilizou individualmente a imagem do árbitro em campanhas publicitárias. O caso envolve o REsp 2.274.604.
STJ suspende processos sobre locação de curta temporada em condomínios e afeta tema repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de...
Emissora é responsabilizada por expor imagem de criança sem autorização dos pais
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma emissora de televisão e de...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil