Todos os artigos:
Justiça condena réu por participação em roubo de igreja
A Justiça condenou réu por roubo qualificado após ação criminosa em igreja. O homem agiu com dois comparsas já sentenciados. A decisão foi da juíza Patrícia Suárez Pae Kim, da 1ª Vara Criminal de Campinas, que fixou a pena em sete anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime fechado. No cálculo, considerou-se o concurso de agentes na prática do crime, o uso de arma e a restrição da liberdade de pessoas presentes no local.
CJF firma termo de cooperação com o CNJ e a Caixa para integração de dados do DPVAT
Na última terça-feira (15), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal (CEF), referente ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. O objetivo é garantir maior celeridade e eficiência a processos que versam sobre o assunto na Justiça, em especial no âmbito da Justiça Federal.
TSE formaliza renovação de parceria com agências de checagem
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, formaliza, na próxima terça-feira (22), às 17h, a renovação da parceria com nove agências de checagem, no âmbito da “Coalizão para Checagem - Eleições 2022”.
Por ser bem de família, TST afasta imóvel de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel em São José do Rio Preto (SP) decretada para o pagamento de dívidas trabalhistas da Centro Oeste Carnes, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., de Campo Grande (MS), após a execução ter sido direcionada a um dos sócios. Os demais proprietários do imóvel, que o haviam herdado, juntamente com o devedor, conseguiram demonstrar que se tratava de bem de família.
Homem que alterou comprovante de vacina e o publicou em rede social indenizará enfermeira
A 1ª Vara Cível de Marília do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um homem que adulterou e publicou em rede social comprovante de vacinação, a indenizar enfermeira, cujo nome constava no documento. A profissional passou uma série de problemas em razão da postagem. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
TST extingue ação de sócia contra condenação de empresa a pagar dívidas trabalhistas
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extinguiu a ação rescisória por meio da qual uma zootecnista de Cariacica (ES) buscava desconstituir sentença em que a empresa da qual é sócia fora condenada a pagar dívidas trabalhistas a um empregado. O entendimento foi de que, a sócia não foi parte no processo trabalhista e, portanto, não tem legitimidade, como pessoa física, para questionar a decisão.
Mantida decisão que negou indenização por fazenda desapropriada por demarcação de reserva indígena
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), manteve sentença que negou provimento ao pedido de pagamento de indenização pela desapropriação indireta da Fazenda "Queixada do Corriola", localizada no município de Minaçu/GO, abarcada pela demarcação da reserva indígena Avá-Canoeiro.
TST reduz de indenização que Bradesco deve pagar a empregado por crise de pânico em viagens aéreas
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade reduziu o valor da indenização que o banco Bradesco S.A deve pagar a empregado que passou a sofrer crises de pânico e depressão depois de dois incidentes em aviões monomotores quando viajava a serviço.
Presidente da OAB/AM nomeia presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça, conforme o art. 55, inciso XII do Regimento Interno da entidade, decidiu nomear como presidente da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação da OAB/AM, de acordo com o cargo correspondente, para o triênio de 2022/2024, o advogado Aldo Soares Evangelista - OAB/AM A427 e para a vice-presidência, ele nomeou a advogada, Karem Lucia Correa da Silva - OAB/AM A704.
Erro de diagnóstico em exame não gera obrigação do Estado em indenizar
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente o recurso de uma mulher grávida que teve negado o pedido de...
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