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ECAD: negado recurso por exibição de imagem em TV de hotel
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível improveram recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) contra sentença que negou cobrança de direitos...
Falso médico que aplicou golpe é condenado à prisão
Sentença proferida na 5ª Vara Criminal de Campo Grande condenou V.G.F. pelo crime de estelionato a quatro anos de reclusão, em regime fechado, e...
Interceptação telefônica possibilita prisão em flagrante
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por maioria, deram parcial provimento a recurso interposto por G.S.P. e I.A de O., e negaram provimento a...
Negado habeas corpus de detenta que enviou carta ao Papa Francisco
Em decisão monocrática, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence indeferiu pedido de habeas corpus impetrado em favor de L.B.A.B., condenada em regime fechado a...
Comissão de Defesa das Prerrogativas atua em defesa de advogado em pleno Natal
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional paraibana, que em pleno...
Retorno turbulento da lua de mel gera R$ 20 mil de danos morais
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma agência de turismo ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais em favor...
Candidato prejudicado em concurso público tem recurso provido
Em sessão de julgamento da 3ª Seção Cível, os desembargadores, por unanimidade, concederam o mandado de segurança interposto por C.L. dos S.G. em face...
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer nova MP para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, disse hoje (29) que órgãos do governo vão propor ao presidente Michel Temer...
Justiça decreta fiança de R$ 300 mil para prefeito eleito e vereadores de Osasco
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou nesta quinta-feira (29) que não há necessidade de manter a prisão preventiva de 14 vereadores...
Acidente dentro de ônibus gera dever de indenizar
Passageira receberá R$10 mil pelos danos morais.
Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar idosa que sofreu acidente dentro de um ônibus. A...
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