Wilson Roberto

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Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

Todos os artigos:

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Uma estudante de doutorado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) obteve na Justiça o direito de continuar recebendo bolsa de pós-graduação...

União terá que indenizar família de homem morto por militar que portava arma do Exército durante folga

A União terá que indenizar a família de homem morto por militar que portava armamento do quartel irregularmente durante folga. A decisão da 4ª...

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Segundo entendimento do TRF4, apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou,...

Inscrições para audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig têm início em 2 de janeiro

O Tribunal Superior do Trabalho irá promover audiência pública para discutir se à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. se aplica o preceito insculpido...

Diário Oficial da União publica decreto com o novo salário mínimo de R$ 937

Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje...

Justiça argentina reabre denúncia de promotor contra Cristina Kirchner

A Justiça argentina decidiu reabrir ontem (29) a denúncia do promotor Alberto Nismam contra a ex-presidente Cristina Kirchner. Dias antes de aparecer morto, Nismam...

TST nega pedido da Petrobras para mediar negociação com petroleiros

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, no exercício da presidência, negou ontem (29) o pedido de mediação feito pela...

Caixa Econômica Federal (CEF) terá que indenizar cliente por falha em cancelamento de cartão furtado

Um morador de Porto Alegre que teve o cartão da conta corrente da Caixa Econômica Federal (CEF) furtado e utilizado por criminosos para fazer...

Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro

O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no...

Igreja é condenada em R$ 15 mil por perturbar sossego de vizinha

Sentença judicial condenou uma igreja ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais à vizinha da instituição que ingressou com uma ação em virtude...

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Alexandre de Moraes afirmou que autoridades policiais e integrantes do Ministério Público têm desrespeitado os parâmetros do STF para diferenciar usuários de maconha de traficantes. O ministro criticou o enquadramento de pessoas como traficantes mesmo diante de pequenas quantidades e apontou possível aplicação discriminatória da legislação. A Corte estabeleceu a presunção de uso pessoal para até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, sem legalizar a substância.

Representação criminal sem provas mínimas gera indenização por danos morais

A 7ª Turma Recursal Cível de São Paulo manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 1,5 mil por danos morais pela participação em representação criminal com acusações sem suporte probatório mínimo. O colegiado entendeu que o direito de petição e o exercício da advocacia não afastam a responsabilidade por abuso de direito.

ICMS sobre gorjetas: TJ-SP afasta limite de 10% da conta

O TJ-SP afastou a incidência de ICMS sobre gorjetas superiores a 10% da conta, desde que os valores sejam comprovadamente repassados aos empregados. A decisão envolve uma churrascaria e não altera automaticamente o regulamento paulista.

TJ-SP afasta cobrança de ICMS sobre gorjetas acima de 10% da conta

O TJ-SP afastou a incidência do ICMS sobre gorjetas destinadas aos empregados, mesmo quando superiores a 10% da conta. O Tribunal entendeu que esses valores possuem natureza salarial e não representam receita própria do estabelecimento, ressalvadas as quantias retidas para outras finalidades.
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