Liminar garante registro na OAB para bacharel com vínculo em prestadora de serviços à Defensoria Pública
A Justiça Federal concedeu liminar a uma bacharel em Direito para sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que inicialmente havia sido negada devido ao seu emprego em uma empresa de limpeza que presta serviços à Defensoria Pública da União (DPU) em Criciúma. O juiz Germano Alberton Júnior, da 2ª Vara Federal do município, avaliou que a função de assistente administrativo não é incompatível com o exercício da advocacia.
11 de agosto, dia dos defensores da justiça e dos direitos: Advogados e Advogadas do Brasil
Na defesa das garantias fundamentais, da ordem democrática e da cidadania, os advogados são pilares essenciais. São eles os responsáveis por assegurar as liberdades individuais, zelar pela moralidade pública e questionar incansavelmente, sempre em busca da equidade e da coesão social. Hoje, em 11 de agosto, celebramos estes que estão sempre à disposição, atuando para preservar os direitos sociais e reduzir o espaço para arbitrariedades: os advogados e advogadas do Brasil.
OAB se manifesta sobre rompimento de cooperação pela Ordem de Portugal
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses (CGOA), reunido em sessão plenária do dia 3 de julho de 2023, por unanimidade dos presentes, decidiu por fazer cessar o regime de reciprocidade de inscrição de Advogados(as) atualmente em vigor, com efeitos a partir de 5 de julho de 2023.
Vai fazer a prova da OAB? Confira dicas para se sair bem na prova
A primeira fase da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acontece neste sábado, dia 08. A aprovação no exame é crucial para que as pessoas com formação em direito possam exercer a profissão na área da advocacia.
Lula sanciona lei que insere punição por assédio no Estatuto da Advocacia
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.612, que insere punições pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação no âmbito do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994).