O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) expediu às 17h31min de hoje (5/4) ofício determinando a execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho e do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
O documento é assinado pelo desembargador federal Leandro Paulsen, revisor dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, e pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que está substituindo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, que está em férias.
Diz o ofício: “Considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada”.
Processo: 50465129420164047000/TRF
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
