Súmula sobre transferência de detentos em presídios Federais sem consulta a advogados é aprovada pelo STJ
A 3ª seção aprovou enunciado sobre transferência de detentos em presídios Federais sem consulta a advogados e também trata da permanência dos presidiários nos...
MP que transfere Coaf para o Banco Central pode ser votada pelo Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de dezembro, pode analisar a Medida Provisória 893/19, que transferiu o Conselho de Controle de...
Portaria atualiza lista de medicamentos essenciais do SUS
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020 no âmbito do...
Escola de prevenção e solução de conflitos contribuirá para ampliar acesso à Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 863, de 28 de novembro de 2019, que...
Polícia Federal contestam no STF Lei de Abuso de Autoridade
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6266, visando à...