CNMP pode instaurar PA com base em denúncias anônimas
A proposta de resolução foi aprovado pelo plenário do CNMP, por unanimidade, permitindo ao Conselho instaurar procedimentos administrativos com base em denúncias anônimas.
Relatada pela...
Falta de advogado em audiência por problema de saúde é suspensa
Heitor Donizete de Oliveira, desembargador, suspendeu multa imposta a advogado por não comparecimento em audiência de instrução.
Em MS, representando pela OAB/SP, o impetrante aduziu...
Estratégia para identificação civil de presos é reforçada pelo CNJ
Iniciada na quarta-feira (6), uma nova rodada de cinco missões a diferentes unidades da federação para consolidar a estratégia nacional de emissão de documentação...
Compra da Fox pela Disney é revista pelo Cade
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vai rever a compra internacional da Twenty-First Century Fox, Inc. pela The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.,...
Advogados não podem fazer anúncio de serviços em sites de vendas como OLX
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