Ação de consignação não serve para discutir crédito tributário
Meio só é válido caso haja recusa da administração pública em receber dívida
Ação de consignação não é via adequada para discutir crédito tributário. O...
Pedido de exclusão da ação não impede aproveitamento de custas
Recolhimento integral das custas pode ser usado pelas demais partes do processo
O pedido de exclusão da ação não invalida o aproveitamento das custas processuais....
Ameaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decide TJPB
Tribunal confirmou condenação de um mês de prisão para autor de mensagens
Ameaças por WhatsApp são passíveis de prisão, decidiu o Tribunal de Justiça da...
Discriminação de gênero é passível de indenização na Justiça do Trabalho
Depoimento de testemunha é parte crucial para comprovação de assédio
Discriminação de gênero é passível de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. O...
Transporte e saque de cheques caracteriza trabalho de risco
Motorista que exercia função sem treinamento adequado será indenizado por dano moral
O transporte e saque de cheques caracteriza trabalho de risco. O entendimento unânime...