Ministério Público denuncia segurada de plano de saúde por fornecer informações falsas em pedido de cirurgia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou uma denúncia contra uma beneficiária de plano de saúde que forneceu informações falsas durante a contratação do serviço. O caso se desenrolou quando a segurada solicitou autorização para uma cirurgia de gastroplastia, seis meses após negar sua condição de obesidade.
XVII CODAIP vai abordar as “Novas Fronteiras dos Direitos Autorais e os Impactos da Inteligência Artificial”
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI), realizará o XVII CODAIP – Congresso de Direito Autoral e Interesse Público nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, que terá como tema central as “Novas Fronteiras dos Direitos Autorais e os impactos das tecnologias de Inteligência Artificial na Sociedade Informacional”.
TJSP absolve homem condenado por latrocínio com base em reconhecimento fotográfico
Em um julgamento de revisão criminal, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tomou uma decisão unânime, absolvendo um homem que havia sido anteriormente condenado por latrocínio com base em um reconhecimento fotográfico.
Banco do Brasil deve indenizar família de gerente executado durante assalto
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou uma decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar uma indenização no valor de R$1,2 milhão à família de um gerente que foi morto durante um assalto na porta de uma agência bancária em Guaxupé (MG). A decisão foi unânime e reforçou a responsabilidade objetiva do banco, que não exige a comprovação de culpa.
Ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF e do CNJ
Na próxima quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso tomará posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sessão solene está marcada para as 16 horas, com o ministro Edson Fachin assumindo como vice-presidente. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.