Em 1ª decisão no STF, Zanin rejeita recursos do MP e extingue punição a casal por estelionato
Em sua estreia como membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin emitiu, nesta terça-feira (8), um habeas corpus de ofício anulando a punição imposta a um casal acusado de estelionato no Rio Grande do Norte. A determinação rejeita as apelações apresentadas pelo Ministério Público (MP).
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, é preso em operação da Policia Federal
Nesta quarta-feira (9), a manhã foi marcada pela prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Operação Constituição Cidadã relacionada ao segundo turno das eleições de 2022. A detenção ocorreu em Florianópolis, Santa Catarina. As informações são da GloboNews.
DNA: Justiça autoriza exumação de cadáver para investigação de paternidade póstuma
Na mais recente determinação da 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall deu aval à solicitação de exumação de cadáver, visando a realização de um minucioso exame pericial com o propósito de realizar investigação de paternidade após o falecimento. O agendamento desse procedimento crucial será coordenado pelo respeitado Instituto de Criminalística (Imesc), adicionando um novo capítulo a essa complexa trama jurídica.
Arbitragem: violação do dever de revelação gera nulidade entende TJSP
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou uma arbitragem, em razão de um dos julgadores violar o dever de revelação ao não ter notabilizado fatos relevantes sobre seu relacionamento com a defesa de uma das empresas envolvidas no processo. Os desembargadores também votaram para considerar o precedente válido para todos os conflitos semelhantes.
Professor Cássio Cavalli lança ebook “O direito de voto na recuperação judicial”
O professor e pesquisador, Cássio Cavalli, acaba de lançar mais um ebook, "O direito de voto na recuperação judicial", está disponível na Amazon e faz parte da coleção "Ensaios de Direito Concursal". O ensaio foca nos critérios para o controle judicial do exercício do direito político de voto em plano de recuperação judicial.