Capes não aprovou nenhum programa de mestrado e doutorado a distância
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), não aprovou nenhum programa de pós stricto sensu a distância apesar de a entidade permitir a possibilidade da oferta desses cursos desde 2019. Das 29 propostas recebidas para estrado, doutorado e o chamado mestrado profissional, 15 foram negadas e 14 estão sob análise.
Justiça concede benefício do INSS para dona de casa incapacitada para trabalhos domésticos
Uma dona de casa/trabalhadora do lar, de 48 anos, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. Para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina considerou que a atividade de cuidar da própria residência não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência.
Seguidora de crenças apocalípticas retratada em série da Netflix pega prisão perpétua por matar os filhos
Lori Vallow seguidora de crenças apocalípticas, retratada em série documental da Netflix, foi sentenciada à prisão perpétua nesta segunda-feira (31) por assassinar dois de seus filhos e conspirar para matar a ex-esposa de seu marido. Ela afirmava ser uma deusa cuja missão era preparar a humanidade para a segunda vinda de Jesus Cristo, e acreditava que podia se comunicar com os anjos.
Decolar é condenada a indenizar família por não efetuar a reserva de hotel
A Justiça do Distrito Federal manteve condenação a Decolar.com Ltda de indenizar uma família, por não efetuar reserva de hotel. A empresa deve desembolsar a quantia de R$ 3.167,67, pelos danos materiais, e mais R$ 3 mil, pelos danos morais, para cada autor. A decisão foi da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A legitimação do espólio de produtor rural para a recuperação judicial
A legitimação de espólio do devedor para a recuperação judicial a que se refere o art. 48, § 1º, da Lei 11.101/2005 recebe pouca atenção doutrinária por serem muitíssimo mais comuns os casos de recuperação judicial de empresas organizadas sob a forma de pessoas jurídicas, como sociedades limitadas e sociedades anônimas.