Conselho profissional deverá reintegrar empregada por nulidade de dispensa sem justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia de reintegrar uma empregada aos quadros do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 5ª Região (CRECI-GO), em virtude da nulidade da dispensa sem justa causa.
Motorista de ônibus receberá horas extras por atividades feitas no trajeto da viagem
O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinário quando ultrapassada a jornada legal.
Modelo de Política de Privacidade de Plataforma Virtual
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Modelo de Política de Privacidade – Site – LGPD
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Réu é condenado a 27 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira
O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Rosa do Sul, em Santa Catarina, em sessão na última quarta-feira (26/4), condenou um réu, por homicídio quadruplamente qualificado e fraude processual, à pena de 27 (vinte e sete) anos de reclusão, além de pena de detenção.