Réu é condenado a 27 anos de prisão por feminicídio da ex-companheira

Data:

Lei do Feminicídio
Créditos: Polifoto / iStock

O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Rosa do Sul, em Santa Catarina, em sessão na última quarta-feira (26/4), condenou um réu, por homicídio quadruplamente qualificado e fraude processual, à pena de 27 (vinte e sete) anos de reclusão, além de pena de detenção.

O crime ocorreu em dezembro de 2021, no município de Passo de Torres, em Santa Catarina.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o casal estava separado há um mês quando o acusado ingressou na residência da vítima sem que ela soubesse e lá permaneceu até sua chegada, ao que foi surpreendida e asfixiada.

Antes do crime, o réu teria visto a mulher em uma casa noturna na companhia de outro homem. Além disso, ele teria alterado a cena do crime com o objetido de induzir a erro o juiz de direito e o perito em processo penal, tendo em vista que a vítima foi encontrada com um lençol envolto em seu pescoço, simulando a ocorrência de um suicídio.

O acusado foi condenado à pena de 27 (vinte e sete) anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de homicídio quadruplamente qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia, emboscada e recurso que dificultou a defesa da ofendida e feminicídio, além de 6 (seis) meses de detenção pelo crime de fraude processual.

Preso desde dias depois dos fatos, quando confessou o crime, ele teve negado o direito de recorrer em liberdade.

O processo tramita em segredo de justiça.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC)

homem
Créditos: Zolnierek | iStock
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

Ministério da Justiça abre processo administrativo contra site de revenda de ingressos por supostas irregularidades

A Senacon instaurou processo administrativo contra a Viagogo por suspeita de induzir consumidores a acreditar que a plataforma é um canal oficial de venda de ingressos. O órgão determinou que o site informe de forma clara que atua na revenda de ingressos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A investigação também apura possíveis falhas na identificação de vendedores, rastreabilidade das operações e práticas relacionadas ao cambismo digital.

STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

A Terceira Turma do STJ decidiu que a indenização por perdas e danos decorrente da impossibilidade de outorga da escritura definitiva em ação de adjudicação compulsória não está sujeita à prescrição. O colegiado entendeu que a reparação substitui a obrigação original de transferir o imóvel e, por isso, mantém a mesma natureza imprescritível da pretensão à adjudicação compulsória.

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo