Justiça determina que INSS conceda a segurada aposentadoria especial por trabalho em serigrafia
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial a uma trabalhadora que desempenhou as funções como operadora de impressora de “silk screen” (serigrafia).
Credores da Samarco tem até 18 de maio para apresentar plano alternativo de recuperação judicial
Durante assembleia geral, credores da Samarco Mineração votaram pela aprovação de prazo de 30 dias para que a empresa apresente um plano de recuperação judicial alternativo ao proposto pela companhia, que foi reprovado mais cedo.
Órgão Especial da OAB destaca importância das novas regras de publicidade e marketing na advocacia
Em reunião ordinária virtual realizada na segunda-feira (18), o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, ratificou a importância do entendimento da advocacia sobre as novas regras de publicidade e marketing na profissão, regulamentadas em julho do ano passado pelo Provimento nº 205/2021 da OAB Nacional.
Apple é condenada mais uma vez por venda de smartphone sem carregador de bateria
O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Cível de Goiânia, condenou a Apple Brasil a indenizar uma consumidora que teve de adquirir um modelo iPhone e seu carregador de forma separada.
TJSP determina que corretoras vendam criptomoedas de homem que emitiu cheque sem fundo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que corretoras de criptomoedas procedam com a venda de ativos digitais (criptomoedas) de um homem que emitiu um cheque sem fundos. Ele é acusado de contrair uma dívida de mais de R$ 1 milhão com uma empresa do Paraná, que acionou a Justiça para que todo o patrimônio do suspeito em corretoras de ativos digitais seja devolvido.