TJSP determina que corretoras vendam criptomoedas de homem que emitiu cheque sem fundo

Data:

regulação
Créditos: Bychykhin_Olexandr | iStock

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que corretoras de criptomoedas, que operam no Brasil, procedam com a venda de ativos digitais (criptomoedas) de um homem que contraiu dívida milionária com empresa e emitiu um cheque sem fundos.

O investidor é acusado de contrair uma dívida de mais de R$ 1 milhão com uma empresa do estado do Paraná, que acionou a Justiça para que todo o patrimônio do suspeito em corretoras de ativos digitais seja devolvido.

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro tentou bloquear ativos do suspeito no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que liga órgãos jurídicos ao Banco Central para agilizar solicitações de informações sobre crimes financeiros. No entanto, a primeira ordem judicial não teve o efeito desejado, já que ela incluía apenas os bancos mais tradicionais, onde o homem não possuía nenhum valor guardado.

corretora
Créditos: Cosinart | iStock

Como o resultado por essa procura foi negativo, a empresa credora ficou encarregada de apontar novos bens possíveis de serem penhorados como forma de pagar a dívida. Em uma nova decisão, a 2ª Vara Cível determinou que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) deveria procurar bens aplicados à previdência privada e bloqueá-los.

Mas a medida judicial vai além, e bloqueiem e liquidem todo e qualquer ativo digital adquirido pelo suspeito, no prazo de 15 dias.

Com informações do Tecnoblog.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo